Reintegração / Manutenção de Posse 0801546-30.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 47.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ALEX SILVA DA COSTA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

DJALMA CESAR DUARTE

OAB/MS 16874·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CNPJ·Representa: Réu

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO

OAB/MS 16836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALEX SILVA DA COSTA

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Autor

ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA

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EBER WILLINGHTON DE PAULA DOS SANTOS

CPF

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HILARIO JOSE PONES

CPF

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ELTON YUZO JODAI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:47

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:09

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:50

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 16:44

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:47

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:09

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 17:28

Sentença

•15/03/2024, 18:49

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Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de parte

20/07/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Alexandre Lobo Grígolo (OAB 16836/MS), Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0801546-30.2022.8.12.0017 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Alex Silva da Costa - Reqda: Elizabete Rodrigues Pereira - Intimação das partes para no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, em razão da baixa em cartório dos autos, vindos do Tribunal de Justiça.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 13:07

Recebidos os autos

02/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

02/07/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizabete Rodrigues Pereira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Alex Silva da Costa Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ ACERCA DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO DE POSSE DO AUTOR - NÃO ACOLHIDA - PROVA DA POSSE INDIRETA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA - DIREITO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ONDE A APELANTE RESIDIA COM O FALECIDO GENITOR DO APELADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DIRETA - RECURSO NÃO PROVIDO. Discute-se no presente recurso, o direito de posse da recorrente sobre imóvel, onde residia com o genitor do apelado, seu convivente, que veio a falecer. No caso concreto restou demonstrada a posse indireta do apelado, advinda dos direitos de aquisição de propriedade (promessa de compra e venda), pela qual permitiu que seu pai nele morasse com a recorrente até o falecimento. De outro lado, a apelante se limitou a criticar ausência de lastro dos negócios celebrados sobre o bem, sem apresentar fundamento de direito próprio à permanência no local, caracterizado o esbulho após a interpelação promovida para desocupação. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801546-30.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizabete Rodrigues Pereira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Alex Silva da Costa Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801546-30.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizabete Rodrigues Pereira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Alex Silva da Costa Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801546-30.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

22/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 18:35

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2024, 18:34

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 17:15

Decorrido prazo de parte

11/05/2024, 02:09

Juntada de tipo de documento

06/05/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 16:41

Juntada de tipo de documento

22/03/2024, 16:53

Juntada de tipo de documento

22/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 20:33

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:55

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:49

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 18:49

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:46

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:53

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:07

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 09:45

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 15:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:44

Juntada de tipo de documento

21/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:32

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:38

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:55

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de tipo

22/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de parte

20/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:37

Juntada de tipo de documento

09/05/2023, 13:02

Juntada de tipo de documento

09/05/2023, 13:02

de Instrução e Julgamento

08/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 13:31

Juntada de tipo de documento

05/05/2023, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:04

Juntada de tipo de documento

02/05/2023, 12:56

Juntada de tipo de documento

02/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:38

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:40

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2023, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:36

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 13:40

de Instrução e Julgamento

24/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2023, 20:30

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de tipo

15/02/2023, 14:16

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 17:35

de Instrução e Julgamento

14/02/2023, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:44

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:26

Decisão ou Despacho

01/02/2023, 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 22:49

Recebidos os autos

06/12/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de tipo

15/11/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:51

Juntada de Petição de tipo

27/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 05:39

Juntada de tipo de documento

10/10/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:10

Expedição de tipo de documento.

31/08/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:15

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:27

Decisão ou Despacho

23/06/2022, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 18:45

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de tipo

27/05/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:48

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2022, 09:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/04/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 09:54

Distribuído por tipo

13/04/2022, 16:40

Despacho

•21/02/2024, 13:50

Despacho

•01/02/2024, 14:15

Despacho

•17/01/2024, 14:54

Despacho

•28/11/2023, 16:30

Despacho

•31/07/2023, 11:04

Despacho

•24/05/2023, 14:35

Interlocutória

•31/03/2023, 13:38

Interlocutória

•06/02/2023, 16:26

Despacho

•06/12/2022, 12:30

Interlocutória

•23/06/2022, 15:27

Despacho

•07/06/2022, 16:30

Despacho

•20/04/2022, 14:04