Procedimento Comum Cível 0802040-19.2023.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802040-19.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Joana Ribeiro Araujo - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Lilian Vidal Pinheiro (OAB 340877/SP), Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0802040-19.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:27

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:13

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aparecida Joana Ribeiro Araujo Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Advogada: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DO MÉTODO PRICE NA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE - PELO MERO COTEJO DAS TAXAS ANUAIS E MENSAIS COM OS VALORES FIXOS DAS PARCELAS MENSAIS É POSSÍVEL CONCLUIR-SE QUE SE TRATA DE FORMA COMPOSTA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO MÉTODO EMPREGADO PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802040-19.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aparecida Joana Ribeiro Araujo Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Advogada: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DO MÉTODO PRICE NA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE - PELO MERO COTEJO DAS TAXAS ANUAIS E MENSAIS COM OS VALORES FIXOS DAS PARCELAS MENSAIS É POSSÍVEL CONCLUIR-SE QUE SE TRATA DE FORMA COMPOSTA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO MÉTODO EMPREGADO PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802040-19.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aparecida Joana Ribeiro Araujo Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Advogada: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802040-19.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecida Joana Ribeiro Araujo Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Advogada: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802040-19.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 22:03

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 14:36

Interlocutória

•03/08/2023, 17:34

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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