Embargos de Declaração Cível 0001109-63.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

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Partes do Processo

MOISES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/MS 24862·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 17:39

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 17:38

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/09/2025, 04:51

Prazo em Curso

11/09/2025, 12:26

Autos Vindos da Defensoria Pública

11/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/09/2025, 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 13:25

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 02:56

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 14:16

Julgamento Virtual Finalizado

09/09/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 13:50

Não-Provimento

09/09/2025, 13:50

Incluído em pauta para 05/09/2025 01:01:29 local.

05/09/2025, 01:01

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 17:39

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 17:38

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/09/2025, 04:51

Prazo em Curso

11/09/2025, 12:26

Autos Vindos da Defensoria Pública

11/09/2025, 09:10

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/09/2025, 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 13:25

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 02:56

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 14:16

Julgamento Virtual Finalizado

09/09/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 13:50

Não-Provimento

09/09/2025, 13:50

Incluído em pauta para 05/09/2025 01:01:29 local.

05/09/2025, 01:01

Incluído em pauta para 27/08/2025 12:10:29 local.

27/08/2025, 12:10

Inclusão em Pauta

22/08/2025, 12:24

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2025, 02:23

Publicação

20/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:19

Processo Dependente Iniciado

19/08/2025, 14:19