Agravo em Recurso Especial 0016257-92.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Substituição da PenaAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

LUCAS BILL HEIDERICH GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Autor

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:53

Baixa Definitiva

01/12/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 10:23

INCONSISTENTE

01/12/2021, 10:01

Recebidos os autos

01/12/2021, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/10/2021, 17:36

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/10/2021, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:02

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:42

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:53

Baixa Definitiva

01/12/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 10:23

INCONSISTENTE

01/12/2021, 10:01

Recebidos os autos

01/12/2021, 10:00

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/10/2021, 17:36

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/10/2021, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 11:02

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:05

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/09/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:00

Juntada de Certidão

27/09/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:58