Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0004102-67.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MAURO SUAIDEN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB/MS 9574·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE G. MENEZES

Representa: Autor

SILASNEITON GONCALVES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 13:07

INCONSISTENTE

10/03/2023, 13:00

Processo Reativado

10/03/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 09:27

INCONSISTENTE

01/09/2022, 18:43

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:47

Baixa Definitiva

01/09/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:48

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/10/2021, 15:23

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 13:07

INCONSISTENTE

10/03/2023, 13:00

Processo Reativado

10/03/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 09:27

Documentos

Despacho

•28/09/2021, 09:42

INCONSISTENTE

01/09/2022, 18:43

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:47

Baixa Definitiva

01/09/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:48

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/10/2021, 15:23

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:00

Juntada de Certidão

29/09/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.

28/09/2021, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal

27/09/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2021, 15:51

Recebidos os autos

24/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:00

Juntada de Certidão

24/09/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2021, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 09:44