Procedimento Comum Cível 0801995-64.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801995-64.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2024.

06/07/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Igor da Silva Souza - Ré: Banco Daycoval S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP) Processo 0801995-64.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 07:06

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:11

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Igor da Silva Souza Advogada: Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - RESERVA DE MARGEM - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não restando evidenciada qualquer irregularidade na cobrança efetuada pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a efetiva contratação do empréstimo pela parte autora bem como a utilização do serviço de cartão de crédito para saque/empréstimo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801995-64.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Igor da Silva Souza Advogada: Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801995-64.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Igor da Silva Souza Advogada: Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801995-64.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 19:16

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 14:37

Sentença

•09/01/2024, 16:01

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Todas as movimentações(70)