Procedimento Comum Cível 0802864-41.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 770.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Central de Ajuda

JOSE NELSON DA COSTA BARROS

CPF

Autor

JOSé CARLOS DE SOUZA PRATA TIBERY

CPF

Reu

MYLENA PERON PRATA TIBERY

CPF

Reu

ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AILTON DA SILVA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 3647·CPF·Representa: Réu

ADEJUNIOR GENUINO

OAB/MS 14658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE NELSON DA COSTA BARROS

CPF

Autor

JOSé CARLOS DE SOUZA PRATA TIBERY

CPF

Reu

MYLENA PERON PRATA TIBERY

CPF

Reu

ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AILTON DA SILVA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIR HENRIQUE PANUCCI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/07/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 06:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 03:53

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:45

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:08

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos de Souza Prata Tibery Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Agravante: Mylena Peron Prata Tibery Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Agravado: José Nelson da Costa Barros Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Advogado: Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB: 19521B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802864-41.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(248)

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/07/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 06:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:53

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 16:02

Despacho

•04/06/2024, 09:59

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 03:53

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:45

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:08

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Carlos de Souza Prata Tibery Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Agravante: Mylena Peron Prata Tibery Advogado: Paulo César da Silva Queiroz (OAB: 3647/MS) Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Agravado: José Nelson da Costa Barros Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Advogado: Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB: 19521B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802864-41.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2021, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 04:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:30

Recebidos os autos

05/10/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 08:55

Julgado improcedente o pedido

05/10/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:16

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2021, 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais

21/06/2021, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2021, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:25

Recebidos os autos

08/04/2021, 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2021, 16:52

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:54

Recebidos os autos

07/04/2021, 14:12

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2021, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:35

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:34

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:33

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2021 02:15:00, 3ª Vara Cível.

10/03/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/03/2021, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:01

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:01

Decisão ou Despacho

01/03/2021, 16:00

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 15:52

Juntada de Mandado

25/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/02/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

13/02/2021, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2021.

13/02/2021, 03:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2021.

04/02/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:15

Expedição de Carta.

03/02/2021, 14:13

Expedição de Carta.

03/02/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:45

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão

01/02/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 11:48

Expedição de Carta.

20/01/2021, 11:46

Expedição de Carta.

20/01/2021, 11:46

Expedição de Carta.

20/01/2021, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2021 01:15:00, 3ª Vara Cível.

19/11/2020, 14:20

Recebidos os autos

18/11/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 21:27

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/08/2020, 15:09

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/07/2020, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

17/04/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:12

Realizado cálculo de custas

31/03/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

18/03/2020, 01:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 04:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.

05/03/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:06

Realizado cálculo de custas

02/03/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.

06/02/2020, 22:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 23:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:37

Expedição de Carta.

18/12/2019, 17:32

Expedição de Carta.

18/12/2019, 17:31

Expedição de Carta.

18/12/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2020 02:15:00, 3ª Vara Cível.

17/12/2019, 15:59

Recebidos os autos

17/12/2019, 15:51

Decisão ou Despacho

17/12/2019, 15:51

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2019.

03/12/2019, 22:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 08:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 14:22

Recebidos os autos

29/11/2019, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 22:10

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.

04/11/2019, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 08:32

Recebidos os autos

24/10/2019, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 19:31

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2019.

28/09/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 12:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/08/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 12:10

Juntada de Mandado

12/08/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 12:46

Realizado cálculo de custas

23/07/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2019.

19/07/2019, 23:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 13:37

Realizado cálculo de custas

17/07/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2019.

09/07/2019, 22:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2019, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 01:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 12:13

Expedição de Carta.

13/06/2019, 12:12

Expedição de Carta.

13/06/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2019 02:30:00, 3ª Vara Cível.

05/06/2019, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2019, 15:40

Recebidos os autos

31/05/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 13:46

Conclusos para despacho

30/05/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/05/2019, 18:18

Realizado cálculo de custas

29/05/2019, 18:17

Realizado cálculo de custas

29/05/2019, 18:17

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 09:59

Acórdão

•04/06/2024, 09:58

Despacho

•04/06/2024, 09:58

Acórdão

•04/06/2024, 09:58

Despacho

•04/06/2024, 09:58

Sentença

•05/10/2021, 08:55

Despacho

•08/04/2021, 16:52

Interlocutória

•01/03/2021, 16:00

Despacho

•02/02/2021, 17:10

Despacho

•18/11/2020, 21:27

Interlocutória

•17/12/2019, 15:51

Despacho

•29/11/2019, 22:09

Despacho

•24/10/2019, 19:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/06/2024, 16:02

Despacho

•04/06/2024, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 09:59

Acórdão

•04/06/2024, 09:58

Despacho

•04/06/2024, 09:58

Acórdão

•04/06/2024, 09:58

Despacho

•04/06/2024, 09:58

Sentença

•05/10/2021, 08:55

Despacho

•08/04/2021, 16:52

Interlocutória

•01/03/2021, 16:00

Despacho

•02/02/2021, 17:10

Despacho

•18/11/2020, 21:27

Interlocutória

•17/12/2019, 15:51

Despacho

•29/11/2019, 22:09

Despacho

•24/10/2019, 19:31

Despacho

•31/05/2019, 13:46