Cumprimento de sentença 0800423-72.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.864,70

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:59

Informação do Sistema

17/03/2026, 14:24

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

19/02/2026, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 15:46

Proferida decisão interlocutória

26/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 07:25

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:40

Todas as movimentações(118)

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:59

Informação do Sistema

17/03/2026, 14:24

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:04

Documentos

Interlocutória

•26/01/2026, 15:46

Despacho

•29/08/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

19/02/2026, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 15:46

Proferida decisão interlocutória

26/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 07:25

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/07/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 19:32

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 19:32

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:43

Prazo em Curso

04/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:02

Documento Digitalizado

04/04/2025, 14:02

Prazo em Curso

04/04/2025, 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:07

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 16:05

Documento Digitalizado

28/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:55

Emissão da Relação

27/03/2025, 07:41

Prazo em Curso

27/03/2025, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:40

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:46

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800423-72.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Reqte: André Costamarques Monteiro de Araujo - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc Certifique-se a serventia, o decurso do prazo para a apresentação de impugnação pela parte executada, em relação ao cumprimento de sentença da multa aplicada em seu desfavor, bem como, o decurso do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, ambos decorrentes da decisão de fls. 62-63. Em caso positivo, determino a liberação do valor depositado a título de garantia do juízo, referente à multa aplicada, em favor da parte exequente, após a preclusão das vias impugnativas em relação a esta decisão. Quanto à obrigação de fazer, ante o descumprimento injustificado pela parte executada, de rigor sua condenação por litigância de má-fé, conforme autoriza o art. 536, §3º do CPC, in verbis: O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. Assim, com fundamento no art. 81 do CPC, aplico em desfavor do executado, multa por litigância de má-fé, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Por fim, intime-se a parte exequente para que caso queira, converta a obrigação de fazer em perdas e danos ou formule pedido visando a obtenção do resultado prático equivalente, em 10 (dez) dias. NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se as partes acerca da certidão de fl. 73.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:16

Documento Digitalizado

04/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 17:24

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:19

Proferida decisão interlocutória

03/10/2024, 14:19

Juntada de Ofício

20/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800423-72.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Reqte: André Costamarques Monteiro de Araujo - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes quanto à decisão de f. 62-63.: "Na espécie, considerando que não restou comprovado o cumprimento da obrigação de fazer imposta, intime-se o executado para pagar a multa em favor do exequente, nos termos da decisão de fl. 55-27, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas, no que couberem, as disposições do art. 523 e seguintes do CPC. Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC"

23/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 13:19

Emissão da Relação

22/05/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 14:28

Proferida decisão interlocutória

09/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

12/01/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:51

Proferida decisão interlocutória

08/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:40

Prazo em Curso

02/10/2023, 09:18

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:36

Prazo em Curso

27/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:15

Prazo em Curso

26/09/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

22/09/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 19:45

Não-Acolhimento

04/09/2023, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:19

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

26/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:35

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 08:11

Prazo em Curso

02/05/2023, 11:03

Prazo em Curso

28/04/2023, 13:41

Expedição de Carta.

28/04/2023, 08:08

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

18/04/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:18

Conclusos para despacho

04/04/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 06:54

Apensado ao processo numero do processo

04/04/2023, 06:51

Redistribuição de Processo - Saída

04/04/2023, 06:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/04/2023, 06:51

Informação do Sistema

22/03/2023, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 17:00

Interlocutória

•23/06/2025, 19:32

Interlocutória

•24/03/2025, 14:40

Interlocutória

•03/10/2024, 14:19

Interlocutória

•09/05/2024, 14:28

Interlocutória

•08/01/2024, 16:50

Interlocutória

•04/09/2023, 19:45

Despacho

•14/04/2023, 14:18