Cumprimento de sentença 0805618-23.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 28.675,60

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 17:58

Realizado cálculo de custas

24/04/2025, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 19:13

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:38

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 10:00

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:40

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 17:58

Realizado cálculo de custas

24/04/2025, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:16

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 16:38

Despacho

•17/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 19:13

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:38

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 10:00

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 18:08

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:41

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 12:08

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2025, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:44

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 19:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:41

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Alexandre Ribeiro de Souza e Silva Advogado: Marcio José Farias Filho (OAB: 27322/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Visto. Conforme retro manifestação, denota-se de fato ter havido erro material no acórdão de p.326/329, em razão de ter constado (fls.327) que o valor dos danos morais arbitrados na origem mostrou-se justo e razoável a fim de reparar os danos vivenciados, sendo este quantificado em 'R$ 5.000,00 (cinco mil reais)', diversamente do arbitrado efetivamente em primeiro grau. Desta forma, sem maiores delongas, por se tratar de mero erro no valor consignado como arbitrado em primeiro grau, determino a correção do vício apontado, a fim de constar na sumula a quantia de R$ 6.000,00, passando a constar: "Fixadas estas premissas, o valor de R$6.000,00 (seis mil reais) arbitrado na origem mostra-se justo e razoável a fim de reparar os danos vivenciados pelo recorrido, mormente por atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, inclusive por força do poderio econômico do ofensor, adequando-se também a precedentes desta Turma Recursal em casos similares". No mais, mantenho o r. acórdão na forma em que foi prolatado. Intimem-se. Cumpra-se. Embargos de Declaração Cível nº 0805618-23.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alexandre Ribeiro de Souza e Silva Advogado: Marcio José Farias Filho (OAB: 27322/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805618-23.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Recorrido: Alexandre Ribeiro de Souza e Silva Advogado: Marcio José Farias Filho (OAB: 27322/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805618-23.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) Advogada: Luciana Freitas Gorges Rocha (OAB: 95337/RJ) Recorrido: Alexandre Ribeiro de Souza e Silva Advogado: MARCIO JOSÉ FARIAS FILHO (OAB: 27322/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805618-23.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2024, 07:13

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 07:13

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2024, 07:13

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:36

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:25

Recebido o recurso

29/04/2024, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 09:49

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 07:13

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 16:43

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 07:26

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:56

Juntada de tipo de documento

29/03/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

01/03/2024, 16:03

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:46

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:46

Homologada a Transação

01/03/2024, 15:46

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2024, 17:06

de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:52

de Conciliação

21/02/2024, 16:40

de Instrução e Julgamento

21/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:00

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 17:59

de Instrução e Julgamento

18/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de tipo

22/12/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:58

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:04

Distribuído por tipo

19/10/2023, 16:10

Interlocutória

•29/04/2024, 16:25

Sentença

•01/03/2024, 15:46

Sentença (Outras)

•01/03/2024, 15:42

Despacho

•24/10/2023, 13:58