Cumprimento de sentença 0803392-36.2023.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803392-36.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 14:46

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 05:57

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803392-36.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Teresinha Matara - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes da sentença de f. 249: "Vistos etc. Até recentemente, seguindo a técnica processualista, notadamente diante do sincretismo processual, onde o cumprimento de sentença deixou de ser novo processo, mas mero exaurimento do processo já julgado, entendia ser desnecessária sentença de extinção do cumprimento, notadamente quando não há litígio, conforme o caso dos autos. Porém, como existe uma preocupação administrativa do Tribunal com estatística, tanto que existe no SAJ o lançamento para sentença de extinção do cumprimento pelo pagamento, passo a seguir a orientação administrativa, mesmo que destoante da técnica processual correta. Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento. Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I. "

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 05:28

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:49

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 14:49

Interlocutória

•26/07/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Teresinha Matara Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO DE SEGURO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - DESCONTO DE VALOR BAIXO - DANO PSÍQUICO MÍNIMO - DANO MORAL ARBITRADO EM VALOR PROPORCIONAL À LESÃO MORAL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Danos morais. Quanto ao montante indenizatório, tem-se que o valor de R$ 2.000,00 arbitrados pelo juízo singular cumpre com as finalidades da responsabilização civil por danos morais. Juros de mora e correção monetária. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula nº 54 do STJ, os juros de mora devem fluir a partir do evento danoso, sendo que a correção monetária deverá fluir a contar do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ). Honorários advocatícios sucumbenciais. O artigo 85, § 8º do CPC, excepciona a regra geral contida no § 2º do mesmo artigo ao estabelecer que, se o percentual sobre o valor da condenação resultar em valor ínfimo, o julgador não obedecerá aos limites mínimo e máximo do § 2º, mas fixará os honorários consoante apreciação equitativa, atendidas as normas dos incisos I a IV do mesmo artigo, a fim de evitar o aviltamento do trabalho do advogado. Valor dos honorários advocatícios majorado para R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Acórdão - Apelação Cível nº 0803392-36.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

04/06/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Realizado Cálculo de Liquidação

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Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

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