Procedimento Comum Cível 0804519-09.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804519-09.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Airton Carlos Pereira - Réu: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho de fls. 349. "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se" Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0804519-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 03:36

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:54

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

25/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Airton Carlos Pereira Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE POR VENDA CASADA - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É válida a contratação de seguro de vida se o ajuste contém cláusula informando a natureza opcional da contratação e a possibilidade de cancelamento a qualquer tempo, tendo o segurado prévio conhecimento do inteiro teor das cláusulas e optado pela realização da avença, notadamente se não há prova de vício de consentimento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804519-09.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Airton Carlos Pereira Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804519-09.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Airton Carlos Pereira Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804519-09.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:59

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 14:57

Sentença

•11/04/2024, 14:53

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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