Cumprimento de sentença 0804506-44.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.799,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

VERA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Autor

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO DE ALARCAO RODRIGUES DO AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX GOMES RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRIAN DA SILVA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VERA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Autor

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO DE ALARCAO RODRIGUES DO AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX GOMES RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRIAN DA SILVA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO MARCO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:09

Recebidos os autos

18/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:44

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0804506-44.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora (Defensoria Pública). Arquivem-se. P.R.I.

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 17:18

Despacho

•25/09/2024, 18:42

18/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:09

Recebidos os autos

18/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:44

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0804506-44.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora (Defensoria Pública). Arquivem-se. P.R.I.

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:52

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2024, 18:30

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:12

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0804506-44.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. Quanto à última petição e demais atos, cumpra-se a f. 196. Intimem-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/09/2024, 04:05

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:47

Processo Reativado

25/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:54

Realizado cálculo de custas

30/08/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

30/08/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:10

Recebidos os autos

20/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Despacho de fls. 230. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se." Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0804506-44.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda, R$ 1.423,32 Devedores - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0804506-44.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 04:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2024, 04:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 04:03

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 04:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 04:01

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:23

Recebidos os autos

15/08/2024, 12:45

Recebidos os autos

15/08/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Vera Lúcia Rodrigues da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - ERRO NA EXPEDIÇÃO DE BOLETOS DE COBRANÇA - ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - AFASTAMENTO DA CONSEQUÊNCIA DA MORA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O simples inadimplemento contratual, sem demonstração de ocorrência de reflexos diretos nos direitos de personalidade, não implica em indenização por danos morais. Hipótese em que, diante da impossibilidade de expedição de boletos para pagamento das parcelas para aquisição de imóvel, houve afastamento da mora da requerente, com consequente ausência de maiores consequências à consumidora. Dano moral não configurado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804506-44.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vera Lúcia Rodrigues da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804506-44.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vera Lúcia Rodrigues da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804506-44.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/05/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/05/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 03:13

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:10

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 04:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2024, 04:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 04:49

Recebidos os autos

21/03/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 20:55

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 17:16

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:46

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2023, 17:10

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 04:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:18

Recebidos os autos

22/11/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 20:45

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/07/2023, 17:04

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:24

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:16

Decisão ou Despacho

23/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:52

Juntada de Mandado

21/03/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 12:19

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 08:10

Juntada de Mandado

14/02/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:39

Juntada de Mandado

06/02/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 14:22

Expedição de Carta.

02/02/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:06

Recebidos os autos

01/02/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:26

Recebidos os autos

23/01/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:45

Recebidos os autos

16/01/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:52

Expedição de Carta.

11/01/2023, 15:49

Expedição de Carta.

11/01/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 04:15:00, 3ª Vara Cível.

10/01/2023, 17:54

Recebidos os autos

17/11/2022, 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 16:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:07

Recebidos os autos

16/08/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/07/2022, 15:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/07/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:13

Recebidos os autos

24/05/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:13

Expedição de Carta.

23/05/2022, 17:12

Expedição de Carta.

23/05/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

19/05/2022, 20:06

Recebidos os autos.

19/05/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2022 04:30:00, 3ª Vara Cível.

13/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:31

Recebidos os autos

12/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:18

INCONSISTENTE

12/05/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 15:20

Despacho

•15/08/2024, 16:19

Despacho

•09/04/2024, 13:22

Sentença

•21/03/2024, 20:55

Sentença

•22/11/2023, 20:45

Interlocutória

•23/06/2023, 17:16

Interlocutória

•17/11/2022, 19:14

Despacho

•12/05/2022, 16:59