Cumprimento de sentença 0817805-17.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.118,80

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

CAMILA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL ROSA PEDROSSIAN

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MARIA DA ROCHA AZEVEDO

OAB/MS 23664·CPF·Representa: Autor

NATHALLY CATARINELLI BORGES GOMES

OAB/MS 25142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:21

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:23

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:32

Todas as movimentações(190)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:21

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:34

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 14:54

Despacho

•03/04/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:23

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2026, 10:58

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 08:39

Documento Digitalizado

04/03/2026, 08:38

Documento Digitalizado

04/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:22

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:22

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2025, 09:24

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:14

Prazo em Curso

10/10/2025, 15:38

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 14:58

Emissão da Relação

14/08/2025, 14:54

Prazo em Curso

30/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 22:05

Prazo em Curso

10/04/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 12:17

Emissão da Relação

09/04/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 13:45

Processo Reativado

03/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 09:54

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:42

Emissão da Relação

11/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/03/2025, 19:06

Registro de Sentença

10/03/2025, 19:06

Expedição de NULL.

08/03/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:58

Conclusos para decisão

29/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:35

Prazo em Curso

24/05/2024, 06:38

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ana Cristina da Silva, Camila Cristina da Silva - Despacho/decisão: Intimação - ADV: Cristiane Maria da Rocha Azevedo (OAB 23664/MS), Nathally Catarinelli Borges Gomes (OAB 25142/MS) Processo 0817805-17.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos. Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Fica a parte exequente advertida, desde já, de que decorrido o prazo mencionado, sem manifestação, o processo será extinto.

23/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 17:02

Emissão da Relação

22/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 07:43

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:24

Prazo em Curso

19/09/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/09/2023 06:12:57, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2023, 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2023, 19:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:38

Expedição de Carta.

04/09/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:44

Prazo em Curso

02/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:37

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 13:44

Emissão da Relação

31/07/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:42

Expedição de Carta.

19/07/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:37

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:30

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 11:48

Emissão da Relação

12/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/09/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/05/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:33

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 11:14

Emissão da Relação

24/04/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 18:50

Declarada incompetência

20/04/2023, 18:50

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 08:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2025, 10:07

Sentença

•10/03/2025, 19:06

Sentença (Outras)

•08/03/2025, 17:12

Despacho

•18/06/2024, 13:28

Despacho

•03/06/2024, 13:39

Despacho

•25/04/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:11

Despacho

•30/08/2023, 18:44

Despacho

•28/07/2023, 17:47

Despacho

•05/05/2023, 17:19

Interlocutória

•20/04/2023, 18:50