Cumprimento de sentença 0814533-52.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 29.352,60

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

LUIZ MARIO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:33

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 22:06

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0814533-52.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Mário Rodrigues de Freitas - Despacho/decisão: Vistos. Mantenho a decisão exarada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a notícia da concessão ou não do efeito suspensivo.

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 19:18

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:33

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:25

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 17:25

Despacho

•06/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 22:06

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0814533-52.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Mário Rodrigues de Freitas - Despacho/decisão: Vistos. Mantenho a decisão exarada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a notícia da concessão ou não do efeito suspensivo.

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 19:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2024, 19:18

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0814533-52.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Mário Rodrigues de Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da juntada de ofício(s)/documento(s).

23/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:42

Processo Desarquivado

21/05/2024, 10:30

Juntada de Ofício

21/05/2024, 10:29

Arquivado Provisoramente

06/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:53

Juntada de Ofício

24/08/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 07:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2022.

04/08/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 01:25

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2022.

23/07/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:16

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.

17/01/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:40

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2021, 09:40

Recebidos os autos

12/11/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:56

Homologada a Transação

12/11/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2021, 14:42

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:05

Conclusos para decisão

21/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

29/06/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:58

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:38

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:29

Recebidos os autos

25/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2021, 09:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

29/03/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:21

Recebidos os autos

12/03/2021, 16:40

Recebidos os autos

12/03/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:40

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:48

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:45

Conclusos para decisão

16/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/02/2021, 13:05

Recebidos os autos

19/01/2021, 22:49

Recebidos os autos

19/01/2021, 20:31

Recebidos os autos

19/01/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 06:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2020, 06:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 06:54

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2020, 06:52

Recebidos os autos

09/11/2020, 15:09

Recebidos os autos

09/11/2020, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2020, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 07:36

Recebidos os autos

06/08/2020, 06:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 04:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2020.

15/07/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 06:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 06:10

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 05:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2020, 05:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 19:10

Recebidos os autos

10/07/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 18:47

Conclusos para decisão

16/06/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2020.

11/05/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 08:41

Recebidos os autos

30/04/2020, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 07:07

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 04:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 04:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2020, 04:25

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 16:56

Homologada a Transação

15/04/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2020, 17:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/12/2019, 17:20

Recebidos os autos

21/10/2019, 11:47

Recebidos os autos

21/10/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

18/09/2019, 06:04

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 10:43

Expedição de Carta.

17/09/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 01:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 05:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2019 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

18/10/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 07:33

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 13:08

Sentença

•12/11/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•11/11/2021, 19:45

Despacho

•22/07/2021, 16:05

Despacho

•14/06/2021, 14:38

Despacho

•12/03/2021, 16:40

Despacho

•10/07/2020, 18:47

Sentença

•15/04/2020, 16:56

Sentença (Outras)

•14/04/2020, 16:36