Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0002351-93.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Batista da Costa Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Batista da Costa Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Paschoal Carmello Leandro

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GABRYELLA DO SOCORRO CARVALHO LAMEIRA

CPF

Reu

FLAVIO DE JESUS MUNIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO ROBERTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GEYSON DARIL RODRIGUES ARAUJO

OAB/MS 23086·CPF·Representa: Réu

LEILIANE NUNES DA SILVA

OAB/MS 24120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:30

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 12:44

Informação do Sistema

02/03/2026, 12:13

Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:49

Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:47

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 10:52

Prazo em Curso

21/01/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:15

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 19:07

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:01

Juntada de Carta precatória

13/01/2026, 18:57

Processo de Execução Criminal Iniciado

11/11/2025, 16:04

Todas as movimentações(435)

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:30

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 12:44

Informação do Sistema

02/03/2026, 12:13

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 11:19

Despacho

•14/04/2025, 17:46

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Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:49

Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:47

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 10:52

Prazo em Curso

21/01/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:15

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 19:07

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:01

Juntada de Carta precatória

13/01/2026, 18:57

Processo de Execução Criminal Iniciado

11/11/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 09:59

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 11:55

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 16:28

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 16:33

Prazo em Curso

25/07/2025, 05:28

Prazo em Curso

25/07/2025, 03:30

Prazo em Curso

22/07/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:12

Expedição de Carta precatória.

18/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:18

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2025, 14:15

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 15:19

Documento Digitalizado

30/05/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/05/2025, 10:55

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:53

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2025, 11:11

Manifestação do Ministério Público

27/03/2025, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:22

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 11:20

Emissão da Relação

26/03/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:21

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:05

Juntada de Ofício

14/03/2025, 16:04

Juntada de Ofício

14/03/2025, 16:04

Juntada de Ofício

14/03/2025, 16:04

Expedição de Carta precatória.

25/02/2025, 11:09

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 15:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:57

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 15:11

Manifestação do Ministério Público

21/01/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:27

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:05

Documento Digitalizado

20/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2025, 12:28

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:34

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:23

Documento Digitalizado

18/12/2024, 21:30

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 09:13

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 17:05

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 08:46

Documento Digitalizado

03/10/2024, 17:58

Documento Digitalizado

03/10/2024, 17:58

Documento Digitalizado

03/10/2024, 17:58

Documento Digitalizado

03/10/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:42

Documento Digitalizado

01/10/2024, 15:31

Documento Digitalizado

01/10/2024, 15:21

Documento Digitalizado

01/10/2024, 15:04

Juntada de Informações

23/08/2024, 09:42

Juntada de Informações

23/08/2024, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2024, 15:41

Manifestação do Ministério Público

01/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2024, 10:45

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 20:55

Expedição de Carta precatória.

28/05/2024, 09:14

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:01

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Carlos Alexandre Lima Matos, Gabryella do Socorro Carvalho Lameira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Carlos Alexandre Lima Matos, R$ 1.041,03 - Gabryella do Socorro Carvalho Lameira, R$ 1.041,03 Devedores - ADV: Ederson da Silva Lourenço (OAB 20420/MS), Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS) Processo 0002351-93.2020.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

24/05/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 21:44

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:42

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2024, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:17

Documento Digitalizado

23/05/2024, 08:07

Documento Digitalizado

23/05/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:23

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2024, 18:40

Manifestação do Ministério Público

04/05/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2024, 11:36

Emissão da Relação

03/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/08/2023, 10:23

Transitado em Julgado em data

09/08/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2023, 17:56

Manifestação do Ministério Público

12/04/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2023, 13:58

Emissão da Relação

12/04/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 11:30

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

17/03/2023, 16:00

Emissão da Relação

17/03/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

16/03/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 19:25

Manifestação do Ministério Público

15/03/2023, 19:25

Expedição de Carta precatória.

14/03/2023, 10:37

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 06:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 06:14

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 12:57

Juntada de Ofício

25/01/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2023.

22/01/2023, 01:15

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:13

Prazo em Curso

22/11/2022, 15:50

Documento Digitalizado

22/11/2022, 15:49

Expedição de Carta precatória.

18/10/2022, 10:05

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 12:47

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 10:10

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 20:17

Manifestação do Ministério Público

22/09/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2022, 20:12

Manifestação do Ministério Público

16/09/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:29

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

18/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:37

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 10:25

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 10:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2021, 14:56

Expedição de Carta precatória.

20/10/2021, 21:08

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

19/10/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 16:15

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 16:15

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:08

Registro de Sentença

19/10/2021, 11:08

Sentença Condenatória

18/10/2021, 21:12

Conclusos para despacho

27/07/2021, 00:03

Juntada de Ofício

23/07/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 13:18

Juntada de Petição de Alegações finais

06/07/2021, 06:40

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2021, 14:12

Prazo em Curso

29/06/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 17:11

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 14:33

Emissão da Relação

25/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2021, 14:56

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:57

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2021, 18:57

Emissão da Relação

16/06/2021, 18:56

Documento Digitalizado

16/06/2021, 18:40

Documento Digitalizado

16/06/2021, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:35

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

09/05/2021, 20:56

Juntada de Ofício

06/05/2021, 13:30

Documento Digitalizado

28/04/2021, 16:47

Documento Digitalizado

28/04/2021, 16:47

Juntada de Ofício

23/04/2021, 11:47

Proferida decisão interlocutória

19/04/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:20

Juntada de Ofício

15/04/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 09:40

Documento Digitalizado

31/03/2021, 22:14

Expedição de Alvará.

31/03/2021, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2021, 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 21:11

Proferida decisão interlocutória

31/03/2021, 19:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2021 07:41:19, 1ª Vara.

31/03/2021, 19:41

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:34

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:34

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2021, 11:53

Emissão da Relação

29/03/2021, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:41

Juntada de Ofício

26/03/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 07:20

Conclusos para decisão

25/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2021, 15:01

Juntada de Ofício

23/03/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2021, 11:56

Documento Digitalizado

17/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 21:41

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 21:39

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 21:39

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 21:39

Juntada de Ofício

09/03/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 07:51

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2021, 16:15

Emissão da Relação

08/03/2021, 16:14

Documento Digitalizado

08/03/2021, 16:07

Juntada de Carta precatória

04/03/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:14

Informação do Sistema

03/03/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 10:42

Proferida decisão interlocutória

03/03/2021, 10:40

Conclusos para decisão

02/03/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:48

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 22:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 04:45

Prazo em Curso

19/02/2021, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 08:01

Juntada de Ofício

18/02/2021, 17:26

Transferida a petição/processo dependente

18/02/2021, 17:23

Documento Digitalizado

18/02/2021, 13:05

Emissão da Relação

18/02/2021, 13:02

Juntada de Carta precatória

18/02/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 10:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 00:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 00:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 00:20

Documento Digitalizado

10/02/2021, 11:33

Documento Digitalizado

10/02/2021, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:52

Emissão da Relação

09/02/2021, 23:38

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 23:34

Documento Digitalizado

09/02/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 23:30

Documento Digitalizado

09/02/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:45

Proferida decisão interlocutória

09/02/2021, 16:45

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 13:37

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 13:27

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:38

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:58

Prazo em Curso

04/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2021, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2021, 13:57

Documento Digitalizado

04/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:56

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 21:04

Expedição de Carta precatória.

03/02/2021, 20:48

Expedição de Carta precatória.

03/02/2021, 20:48

Juntada de Ofício

03/02/2021, 15:24

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 07:55

Documento Digitalizado

01/02/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2021, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2021, 11:09

Emissão da Relação

01/02/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:06

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 10:49

Documento Digitalizado

01/02/2021, 10:47

Documento Digitalizado

01/02/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 10:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2021 02:00:00, 1ª Vara.

01/02/2021, 10:45

Documento Digitalizado

01/02/2021, 10:41

Documento Digitalizado

01/02/2021, 10:41

Documento Digitalizado

01/02/2021, 10:39

Documento Digitalizado

01/02/2021, 10:39

Documento Digitalizado

01/02/2021, 10:38

Prazo em Curso

01/02/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 10:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/02/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 20:55

Informação do Sistema

21/01/2021, 10:26

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 09:08

Proferida decisão interlocutória

15/01/2021, 09:08

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:50

Processo Reativado

12/01/2021, 15:49

Apensado ao processo numero do processo

15/12/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:57

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

01/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:56

Distribuído por dependência

01/12/2020, 15:33

Despacho

•19/03/2025, 09:21

Despacho

•15/01/2025, 13:34

Despacho

•03/05/2024, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 10:21

Decisão Agravada

•17/08/2023, 10:21

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 10:12

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 10:09

Interlocutória

•30/03/2023, 11:30

Despacho

•17/03/2023, 09:14

Despacho

•23/01/2023, 18:17

Interlocutória

•29/09/2022, 10:10

Interlocutória

•24/11/2021, 10:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/07/2025, 11:19

Despacho

•14/04/2025, 17:46

Despacho

•19/03/2025, 09:21

Despacho

•15/01/2025, 13:34

Despacho

•03/05/2024, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 10:21

Decisão Agravada

•17/08/2023, 10:21

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 10:12

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 10:09

Interlocutória

•30/03/2023, 11:30

Despacho

•17/03/2023, 09:14

Despacho

•23/01/2023, 18:17

Interlocutória

•29/09/2022, 10:10

Interlocutória

•24/11/2021, 10:25

Sentença

•19/10/2021, 11:08

Interlocutória

•19/04/2021, 16:27

Despacho

•29/03/2021, 10:41

Interlocutória

•03/03/2021, 10:42

Interlocutória

•09/02/2021, 17:29

Despacho

•09/02/2021, 17:28

Interlocutória

•15/01/2021, 09:08