Procedimento Comum Cível 0800524-51.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800524-51.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2024.

13/07/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Felipe Heringer Feliciano - Réu: Banco C6 S.A. - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Ana Amelia Braga e Braga (OAB 183194/MG) Processo 0800524-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2024, 13:13

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:27

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gabriel Felipe Heringer Feliciano Advogada: Ana Amelia Braga e Braga (OAB: 183194/MG) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES MÉRITO - CONTRATO BANCÁRIO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ADESÃO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXADOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Se os juros remuneratórios contratados excederem a taxa média de mercado geral, fixada pelo Banco Central do Brasil, ficará autorizada a revisão contratual, para reduzi-los ao patamar legal, conforme tabela do Bacen, o que não é a hipótese dos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800524-51.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gabriel Felipe Heringer Feliciano Advogada: Ana Amelia Braga e Braga (OAB: 183194/MG) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800524-51.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriel Felipe Heringer Feliciano Advogada: Ana Amelia Braga e Braga (OAB: 183194/MG) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800524-51.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 10:52

Documentos

Interlocutória

•01/03/2024, 15:16

Sentença

•31/01/2024, 17:04

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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