Cumprimento de sentença 0800795-94.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.198,83

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 10:27

Prazo em Curso

24/02/2026, 13:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 18:44

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:52

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 16:33

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 15:48

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 18:46

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:29

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 10:27

Prazo em Curso

24/02/2026, 13:17

Documento Digitalizado

20/02/2026, 18:44

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:52

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 15:29

Interlocutória

•11/11/2025, 15:46

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 16:33

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 15:48

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 18:46

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:29

Homologada a Transação

28/01/2026, 15:29

Registro de Sentença

28/01/2026, 15:29

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:45

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:36

Prazo em Curso

17/07/2025, 16:16

Documento Digitalizado

17/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2025, 12:13

Documento Digitalizado

14/07/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 14:39

Documento Digitalizado

14/07/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 14:20

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:28

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

10/07/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 10:44

Proferida decisão interlocutória

08/07/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:24

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800795-94.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lima - Exectdo: Chubb Seguros Brasil S.A - Ao exequente, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos de fls. 350/356

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

31/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 12:00

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 22:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2024, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

30/11/2024, 07:12

Conclusos para decisão

26/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lima - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800795-94.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:53

Documento Digitalizado

21/11/2024, 15:36

Emissão da Relação

21/11/2024, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/11/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lima Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE REFERENTES A SEGURO NÃO CONTRATADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - APELAÇÃO DESPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800795-94.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lima Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800795-94.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

21/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

06/10/2024, 09:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lima Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800795-94.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2024, 12:30

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2024, 15:51

Prazo em Curso

26/04/2024, 04:29

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2024, 11:21

Prazo em Curso

02/04/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/03/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2023, 15:52

Prazo em Curso

12/12/2023, 19:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

07/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2023, 12:50

Prazo em Curso

30/11/2023, 17:52

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/11/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:58

Registro de Sentença

28/11/2023, 15:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:50

Prazo em Curso

23/08/2023, 04:41

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

21/08/2023, 19:15

Outras Decisões

17/08/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2023, 15:50

Prazo em Curso

01/08/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:40

Emissão da Relação

24/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2023, 15:06

Prazo em Curso

03/07/2023, 22:31

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 10:35

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 17:02

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2023, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:12

Prazo em Curso

22/05/2023, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:06

Prazo em Curso

08/05/2023, 18:23

Expedição de Carta.

08/05/2023, 18:21

Expedição de Carta.

08/05/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 04:58

Emissão da Relação

03/05/2023, 21:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 17:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 17:41

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:11

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/04/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 14:32

Recebida petição inicial

25/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:21

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 08:01

Emissão da Relação

17/02/2023, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 20:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 20:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 20:54

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 09:05

Interlocutória

•08/07/2025, 10:44

Interlocutória

•19/12/2024, 16:20

Interlocutória

•19/03/2024, 14:10

Sentença

•28/11/2023, 15:58

Interlocutória

•17/08/2023, 17:42

Despacho

•25/04/2023, 14:32

Despacho

•06/02/2023, 17:02