Procedimento Comum Cível 0801155-85.2020.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801155-85.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.

24/07/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adelino Aparecido de Oliveira Schibilski - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0801155-85.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2024, 13:03

Recebidos os autos

10/07/2024, 12:53

Recebidos os autos

10/07/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Adelino Aparecido de Oliveira Schibilski Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - MÉRITO- CARTÃO CONSIGNADO - RMC - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTA DE TITULARIDADE DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Hipótese dos autos revelam que a parte autora não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como recebeu o numerário estipulado na contratação, razão inexiste de ato ilícito praticado pela instituição financeira, tampouco em danos materiais e morais passíveis de reparação. É válido o contrato de cartão de crédito para desconto em folha de pagamento (RMC), onde as parcelas mínimas são descontadas - mediante o sistema de reserva de crédito consignado - e o saldo remanescente destinado para ser quitado em fatura própria. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801155-85.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adelino Aparecido de Oliveira Schibilski Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801155-85.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adelino Aparecido de Oliveira Schibilski Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801155-85.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adelino Aparecido de Oliveira Schibilski Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801155-85.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 15:32

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 16:04

Despacho

•26/09/2023, 11:48

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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