Cumprimento de sentença 0801030-74.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

RAMONA EUSéBIA DA ROSA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

DARCILENE DE AVILA BALTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA DE MORAES LESCANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA LUIZA FROEDER BERNARDO

OAB/MS 19962·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:48

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:10

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:23

Homologado o pedido

04/09/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:23

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:48

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 14:23

Despacho

•15/07/2024, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:10

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:23

Homologado o pedido

04/09/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:23

Realizado cálculo de custas

26/07/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

26/07/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801030-74.2022.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramona Eusébia da Rosa - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculos de liquidação, conforme sentença de f. 144/145. 2. Após, diga a parte exequente, sendo que, na hipótese de discordância: a) o(s) ponto(s) deverá(ão) ser justificadamente apresentado(s) e ilustrando com novo(s) cálculo(s) e b) dê-se nova vista à parte executada e retornem para decisão. Às providências.

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801030-74.2022.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.416,36

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/07/2024, 17:18

Realizado cálculo de custas

17/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

15/07/2024, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 22:19

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801030-74.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramona Eusébia da Rosa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam os advogados das partes intimados do retorno dos autos.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:08

Transitado em Julgado em #{data}

09/07/2024, 18:08

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:20

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Ramona Eusébia da Rosa Advogada: Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB: 19962/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMO SUPERIOR A MÉDIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA MEDIÇÃO - ÔNUS NÃO CUMPRIDO PELA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA - IRREGULARIDADE QUANTO UMA DAS FATURAS - CONCESSIONÁRIA QUE NÃO CUMPRIU ÔNUS QUE LHE COMPETIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não se pode impor ao apelado o dever de arcar com valores com os quais não tenha participado para sua ocorrência, sobretudo quando a concessionária não se desincumbiu do dever de provar a alegação de que a medição foi feita corretamente e decorreu do consumo da autora. Considerando que a ENERGISA não cumpriu ônus que lhe competia, no sentido de demonstrar que a energia registrada foi consumida, deve ser mantida a sentença que determinou a revisão de faturamento. Levando-se em consideração tudo o que consta dos autos e a recidiva da apelante, a indenização por danos morais deve ser mantida, nesse caso, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor suficiente para a punição do ofensor. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801030-74.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Ramona Eusébia da Rosa Advogada: Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB: 19962/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801030-74.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a):

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Ramona Eusébia da Rosa Advogada: Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB: 19962/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801030-74.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.

30/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:48

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:40

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

13/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 03:00:00, 2ª Vara.

02/06/2023, 18:53

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:59

Decisão ou Despacho

02/06/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:10

Recebidos os autos

31/01/2023, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 23:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:30

Conclusos para decisão

16/12/2022, 07:45

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 00:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 12:45

Juntada de Mandado

05/12/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:48

Recebidos os autos

28/09/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:40

Conclusos para despacho

27/09/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:16

Concedida a Medida Liminar

26/09/2022, 19:08

Recebidos os autos

26/09/2022, 19:08

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 11:20

Sentença

•02/04/2024, 17:40

Interlocutória

•02/06/2023, 17:59

Despacho

•31/01/2023, 23:14

Despacho

•28/09/2022, 19:26

Interlocutória

•26/09/2022, 19:08