Agravo em Recurso Especial 0803033-29.2017.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.369.663,03

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:41

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EDU MARIANO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 241519•Representa: PASSIVO

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA

OAB/SP 139702•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

06/03/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 13:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 12:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 09:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 09:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 09:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 09:21

-

•28/11/2025, 09:21

-

•28/11/2025, 09:21

-

•28/11/2025, 09:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 09:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 09:21

-

•28/11/2025, 09:21

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•28/11/2025, 09:21

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