Cumprimento de sentença 0809275-32.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.192,95

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:22

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:21

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

10/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:48

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:22

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:21

Despacho

•28/08/2025, 18:11

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:21

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

10/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:51

Prazo em Curso

17/01/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Silva Nascimento (OAB 78939/SP), Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB 137269/SP), Odair Donizete Ribeiro (OAB 13916A/MS) Processo 0809275-32.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edite Ferreira dos Santos Silva - Ao exequente, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos de fls. 451/471

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:17

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Silva Nascimento (OAB 78939/SP), Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB 137269/SP), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Odair Donizete Ribeiro (OAB 13916A/MS) Processo 0809275-32.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edite Ferreira dos Santos Silva - Exectdo: Banco Safra S/A - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:42

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 04:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2024, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2024, 08:01

Cobrança exaurida no GECOF

18/10/2024, 08:00

Prazo em Curso

08/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Silva Nascimento (OAB 78939/SP), Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB 137269/SP), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Odair Donizete Ribeiro (OAB 13916A/MS) Processo 0809275-32.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edite Ferreira dos Santos Silva - Reqdo: Banco Safra S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:59

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0809275-32.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Safra S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Safra S/A, R$ 3.091,92

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 15:00

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2024, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelada: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECURSO DO RÉU - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUTORA QUE IMPUGNOU A ASSINATURA EXARADA EM CONTRATO - REQUERIDO NÃO ANEXOU CONTRATO ORIGINAL CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL - TEMA 1061 STJ - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - REDUÇÃO INCABÍVEL - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO DA AUTORA - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS CABÍVEL - RECURSO PROVIDO. Tendo em vista que a autora impugnou a assinatura, recaía sobre a parte ré o ônus de comprovar a validade da contratação, de modo que deve arcar ele com sua desídia. Acórdão - Apelação Cível nº 0809275-32.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelada: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809275-32.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelada: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0809275-32.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelada: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0809275-32.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelada: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0809275-32.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelada: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Nos termos do art. 10, do CPC, Apelação Cível nº 0809275-32.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira intime-se a Recorrente-Edite Ferreira dos Santos Silva para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, alegada em contrarrazões (f. 302-303). Após, conclusos. Cumpra-se.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelada: Edite Ferreira dos Santos Silva Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809275-32.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2024, 12:13

Prazo em Curso

21/05/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:35

Prazo em Curso

26/04/2024, 04:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2024, 12:06

Prazo em Curso

04/04/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

26/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2024, 16:37

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:51

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2024, 12:07

Prazo em Curso

02/02/2024, 04:53

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/02/2024, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/01/2024, 17:08

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:11

Juntada de Ofício

11/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:20

Prazo em Curso

30/08/2023, 19:59

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:07

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:32

Registro de Sentença

08/08/2023, 18:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/08/2023, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:19

Conclusos para despacho

19/06/2023, 05:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:21

Prazo em Curso

28/04/2023, 04:38

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/04/2023, 04:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:20

Prazo em Curso

01/03/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:04

Emissão da Relação

27/02/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 15:06

Proferida decisão interlocutória

09/02/2023, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:53

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2022, 13:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

01/09/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 19:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2022, 19:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2022, 19:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2022, 19:17

Prazo em Curso

26/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/08/2022, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 15:25

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 21:51

Outras Decisões

20/08/2022, 21:51

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:36

Prazo em Curso

07/07/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

05/07/2022, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 18:45

Outras Decisões

05/07/2022, 18:45

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:35

Prazo em Curso

19/01/2022, 10:06

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

17/01/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2022, 16:37

Prazo em Curso

02/12/2021, 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2021, 17:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2021, 18:17

Emissão da Relação

18/11/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:00

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 08:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 12:06

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2021, 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2021, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2021, 15:21

Prazo em Curso

25/10/2021, 15:21

Emissão da Relação

25/10/2021, 15:21

Expedição de Carta.

25/10/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2021 01:45:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

25/10/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 13:19

Tutela Provisória

25/10/2021, 13:19

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 14:01

Informação do Sistema

21/10/2021, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 13:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/12/2024, 13:36

Interlocutória

•28/10/2024, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/10/2024, 15:08

Interlocutória

•18/01/2024, 17:08

Sentença

•08/08/2023, 18:32

Despacho

•25/04/2023, 14:33

Interlocutória

•09/02/2023, 15:06

Interlocutória

•20/08/2022, 21:51

Interlocutória

•05/07/2022, 18:45

Despacho

•18/11/2021, 16:00

Interlocutória

•25/10/2021, 13:19