Agravo de Instrumento 1408160-82.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Agravo de Instrumento 1408160-82.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Didio Nogueira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÕES - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. No caso dos autos, o Embargante sequer apontou qualquer destes vícios, apresentando Recurso com exclusivo fim de prequestionamento. II- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1408160-82.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Didio Nogueira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 1408160-82.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Didio Nogueira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1408160-82.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 09:43

Baixa Definitiva

04/06/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 23:11

INCONSISTENTE

29/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Didio Nogueira Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA COMPLEXIDADE NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- Não havendo provas da complexidade para apuração do quantum devido e tratando-se de simples cálculo aritmético, torna-se desnecessário o procedimento de liquidação de sentença, consoante regra inserta no art. 509, § 2.º, do CPC. II- Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1408160-82.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 03:35

Documentos

Acórdão

•27/05/2024, 18:24