Cumprimento de sentença 0802653-80.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 44.640,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:51

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:04

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 16:45

Despacho

•08/01/2025, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:51

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/02/2025, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS) Processo 0802653-80.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Corpore Incorporadora Ltda - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:57

Evolução da Classe Processual

09/01/2025, 16:09

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 13:12

Processo Reativado

02/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 11:01

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Álvaro Santana de Quadros (OAB 37302/BA) Processo 0802653-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Bonfim Borges, Taine Moreira Almeida Pereira de Souza - Reqdo: Corpore Incorporadora Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito a preliminar arguida, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Taine Moreira Almeida Pereira de Souza e Bruno Bonfim Borges em face de Corpore Incorporadora LTDA, para: Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do efetivo prejuízo. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 15:02

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:08

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 19:08

Homologada a Transação

06/11/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:08

Remetidos os Autos para destino.

05/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:55

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 08:53

de Instrução e Julgamento

02/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 11:34

Juntada de tipo de documento

28/06/2024, 10:34

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:08

de Conciliação

27/06/2024, 18:07

de Instrução e Julgamento

27/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:50

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Bonfim Borges, Taine Moreira Almeida Pereira de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Álvaro Santana de Quadros (OAB 37302/BA) Processo 0802653-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 18:08

de Instrução e Julgamento

17/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:20

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 11:17

Distribuído por tipo

17/05/2024, 09:06

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 15:02

Sentença

•06/11/2024, 19:08