Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000626-25.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JHONY RAMAO IZIDRE

Reu

EDICARLOS OLIVEIRA LOURENCO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

PM MARLON CARNEIRO DA SILVA (MATRICULA 1224890)

CPF

TERCEIRO

GREGORIO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIZ RODRIGUES JUNIOR

OAB/MS 22431·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SIQUEIRA PONCIANO LUIZ

OAB/MS 22862·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JHONY RAMAO IZIDRE

Reu

EDICARLOS OLIVEIRA LOURENCO

CPF

Reu

PM MARLON CARNEIRO DA SILVA (MATRICULA 1224890)

CPF

TERCEIRO

GREGORIO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECYR RIOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELEN APARECIDA PACHECO IBANHEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 21:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 21:24

INCONSISTENTE

01/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Fernando Luiz Rodrigues Junior (OAB 22431/MS) Processo 0000626-25.2019.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelado: Edicarlos Oliveira Lourenço - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Edicarlos Oliveira Lourenço qualificado(a) nos autos, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:27

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:52

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:36

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 13:52

Sentença

•24/07/2024, 16:17

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legal

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Expedição de Certidão.

01/09/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 21:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 21:24

INCONSISTENTE

01/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Fernando Luiz Rodrigues Junior (OAB 22431/MS) Processo 0000626-25.2019.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelado: Edicarlos Oliveira Lourenço - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Edicarlos Oliveira Lourenço qualificado(a) nos autos, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:27

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

24/07/2024, 16:18

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:17

Extinta a punibilidade por prescrição

24/07/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:05

Recebidos os autos

24/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:16

Juntada de Mandado

18/07/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:37

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:53

Juntada de Mandado

03/06/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:52

Juntada de Mandado

03/06/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:52

Juntada de Mandado

03/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz (OAB 22862A/MS) Processo 0000626-25.2019.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelado: Edicarlos Oliveira Lourenço - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

24/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:47

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 07:42

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 07:36

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 07:36

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:23

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

22/05/2024, 08:35

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:01

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:54

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2024, 10:34

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 19:20

Recebidos os autos

05/09/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.

15/08/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:08

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.

14/02/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:37

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 13:20

Recebidos os autos

18/05/2022, 11:33

Decisão ou Despacho

18/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 08:50

Conclusos para despacho

23/03/2022, 07:32

Recebidos os autos

15/03/2022, 13:10

Recebidos os autos

14/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2022, 12:38

Recebidos os autos

27/01/2022, 09:44

Decisão ou Despacho

27/01/2022, 09:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:50

Recebidos os autos

13/09/2021, 10:19

Recebidos os autos

10/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2021, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

18/08/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:53

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/08/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:34

Recebidos os autos

16/08/2021, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 08:17

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:42

Recebidos os autos

02/08/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:00

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

31/05/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 19:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/07/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

05/04/2021, 17:53

Recebidos os autos

18/03/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:48

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/06/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

25/02/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:56

Recebidos os autos

24/07/2020, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

14/07/2020, 22:59

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2020, 10:58

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/07/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 10:56

Recebidos os autos

04/06/2020, 13:14

Decisão ou Despacho

04/06/2020, 13:14

Conclusos para despacho

28/05/2020, 18:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

20/01/2020, 12:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

20/01/2020, 12:06

Recebidos os autos

26/11/2019, 17:44

Conclusos para despacho

20/11/2019, 10:49

Recebidos os autos

05/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2019, 08:30

Recebidos os autos

26/09/2019, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 22:16

Conclusos para decisão

26/09/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2019, 11:50

Conclusos para despacho

08/08/2019, 09:36

Recebidos os autos

02/08/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 14:20

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/07/2019, 18:35

Juntada de Ofício

22/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 15:45

Juntada de Mandado

12/07/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 15:27

Juntada de Mandado

11/07/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 15:26

Juntada de Ofício

05/07/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 13:45

Expedição de Ofício.

04/07/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 10:33

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 08:44

Recebidos os autos

01/07/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 11:21

Recebidos os autos

27/06/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 22:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2019, 22:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 22:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2019, 22:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2019 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.

18/06/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 15:55

Despacho

•22/05/2024, 15:36

Despacho

•29/02/2024, 18:25

Interlocutória

•18/05/2022, 11:33

Interlocutória

•27/01/2022, 09:44

Despacho

•18/03/2021, 21:48

Interlocutória

•04/06/2020, 13:14

Despacho

•26/09/2019, 22:16