Execução de Título Extrajudicial 0800745-64.2024.8.12.0011 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800745-64.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS) Processo 0800745-64.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Andrea Fernanda Gomes da Costa - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Há informações nos autos de que o executado Sipriano Nascimento de Oliveira encontra-se preso. Conforme dispõe o art. 8º da Lei 9.099/95, não poderão ser partes, no processo instituído por esta lei, o incapaz, preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Logo, o art. 51, IV, da referida Lei, determina a extinção do processo. Diante do exposto, com fundamento no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Às providências.".

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:49

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:28

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

05/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

10/06/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB 22533/MS) Processo 0800745-64.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Andrea Fernanda Gomes da Costa - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da AR juntada na f.retro, sob pena de extinção.

24/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 14:28

Despacho

•03/04/2024, 16:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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