Procedimento Comum Cível 0801986-62.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.359,40

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 18:56

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

13/01/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

12/01/2026, 05:44

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2025, 16:36

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:40

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:30

Todas as movimentações(201)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 18:56

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

Documentos

Sentença

•19/10/2025, 21:55

Despacho

•16/07/2025, 16:19

11/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

13/01/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

12/01/2026, 05:44

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2025, 16:36

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:40

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 13:43

Prazo em Curso

07/11/2025, 10:36

Emissão da Relação

07/11/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 21:55

Registro de Sentença

19/10/2025, 21:55

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2025, 21:55

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:50

Prazo em Curso

23/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:27

Prazo em Curso

21/07/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/07/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:19

Prazo em Curso

07/07/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 09:10

Documento Digitalizado

18/06/2025, 14:07

Documento Digitalizado

28/05/2025, 13:52

Prazo em Curso

27/05/2025, 09:13

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:25

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:25

Prazo em Curso

12/03/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

11/03/2025, 07:57

Prazo em Curso

10/03/2025, 13:57

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:52

Prazo em Curso

10/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:27

Prazo em Curso

17/02/2025, 20:33

Prazo em Curso

11/02/2025, 21:19

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

10/02/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jose Aparecido de Moura - Réu: PSERV – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Ficam intimados os requeridos para efetuarem o depósito dos honorários mencionados na decisão de f. 251/254 na SubConta: 1017685, conforme extrato de f. 258 Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801986-62.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:47

Documento Digitalizado

12/12/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 17:58

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:51

Documento Digitalizado

12/12/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:50

Prazo em Curso

02/12/2024, 22:03

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jose Aparecido de Moura - Réu: PSERV – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Nomeio o Perito Fernando Luis Graciani Perez, inscrito no CPF nº 278.022.448-70, com endereço na rua Duarte Pacheco, 1070, apto 51, Higienópolis, CEP 15085-140, São José do Rio Preto/SP, fones (17) 3011 7400 ou (67) 98116 5107, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, fixando-se desde já os honorários no importe equivalente a R$ 1.949,30 (um mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), correspondente a cinco vezes o valor estabelecido na Resolução nº 232/2016, do CNJ e atualização prevista no §5º do art. 2º. Em caso de discordância quanto aos honorários periciais, comunique-se o expert para manifestar a respeito e, após, venham conclusos para decisão. Havendo concordância, considerar-se-á homologada a proposta e os honorários serão pagos solidariamente pelos requeridos em quinze dias, ex vi do art. 429, II, do Código de Processo Civil e do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por ser evidente a relação de consumo existente entre as partes e a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em face daqueloutro, que justifica a inversão do ônus da prova. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801986-62.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 14:38

Despacho Saneador

05/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão

01/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:14

Informação do Sistema

16/10/2024, 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:10

Prazo em Curso

18/09/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jose Aparecido de Moura - Réu: PSERV – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Atento à decisão superior, manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Oportunamente, volte-me conclusos. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801986-62.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/09/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:35

Processo Reativado

11/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:57

Prazo em Curso

30/07/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Aparecido de Moura - Réu: PSERV – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801986-62.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

25/07/2024, 17:10

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2024, 15:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Jose Aparecido de Moura Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: PSERV – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A falta do prévio pedido administrativo, em regra, não impede o ajuizamento de qualquer ação judicial, pois inexiste previsão legal que obrigue o pedido ou encerramento da via administrativa para, somente depois, permitir-se o acesso ao Judiciário, sob pena de prejuízo ao princípio basilar do acesso à justiça e ao da inafastabilidade da jurisdição. II - Condicionar o ajuizamento da ação declaratória de inexistência de débito ao prévio requerimento administrativo resulta em flagrante afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, prevista no inciso XXXV, do art. 5º, da Constituição Federal. Precedentes. Sentença reformada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801986-62.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Aparecido de Moura Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: PSERV – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801986-62.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Aparecido de Moura Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: PSERV – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801986-62.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2024, 17:08

Prazo em Curso

22/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:52

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

24/04/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2024, 19:40

Prazo em Curso

01/04/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2024, 22:40

Prazo em Curso

01/03/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

28/02/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:17

Indeferida a petição inicial

27/02/2024, 17:17

Registro de Sentença

27/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:40

Prazo em Curso

01/12/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:46

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2023, 12:55

Prazo em Curso

24/10/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2023, 16:42

Prazo em Curso

06/09/2023, 10:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2023, 10:01

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 21:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2023, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

18/08/2023, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 08:12

Juntada de Ofício

01/08/2023, 16:06

Juntada de Ofício

01/08/2023, 16:06

Prazo em Curso

28/07/2023, 15:43

Documento Digitalizado

28/07/2023, 13:49

Documento Digitalizado

27/07/2023, 18:44

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 19:01

Prazo em Curso

26/07/2023, 19:01

Expedição de Carta.

26/07/2023, 18:56

Expedição de Carta.

26/07/2023, 18:56

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 15:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2023, 15:12

Emissão da Relação

25/07/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 05:00:00, 2ª Vara.

25/07/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 14:35

Proferida decisão interlocutória

25/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão

24/07/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 19:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2023, 19:51

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 18:05

Despacho

•09/04/2025, 15:36

Despacho

•24/01/2025, 15:17

Interlocutória

•05/11/2024, 14:38

Despacho

•12/09/2024, 15:02

Interlocutória

•23/04/2024, 16:34

Sentença

•27/02/2024, 17:17

Despacho

•28/11/2023, 15:46

Interlocutória

•25/07/2023, 14:34