Cumprimento de sentença 0804561-75.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 53.317,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eronidia Ferreira Resende Pacheco - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte para, no prazo de cinco dias, informar os dados bancários necessários para levantamento dos valores remanescentes. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804561-75.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

20/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:38

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:32

Documentos

Interlocutória

•26/11/2020, 14:18

Interlocutória

•07/05/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eronidia Ferreira Resende Pacheco - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte para, no prazo de cinco dias, informar os dados bancários necessários para levantamento dos valores remanescentes. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804561-75.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

20/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eronidia Ferreira Resende Pacheco - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Tendo em vista a concordância das partes, homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 1004-1011. Sem custas e sem honorários advocatícios. Considerando a quantia depositada na subconta vinculada ao feito, transfira-se o valor de R$ 14.741,58 (quatorze mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados às f.1027-1029. Consigne-se que em caso de eventual saldo remanescente, este deverá ser restituído ao executado. Expeça-se os competentes alvarás. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, ante o exaurimento da prestação jurisdicional, arquivem-se. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aymee Gonçalves dos Santos (OAB 16297/MS), Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0804561-75.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:42

Recebidos os autos

26/08/2024, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 19:04

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eronidia Ferreira Resende Pacheco - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 993/1018. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aymee Gonçalves dos Santos (OAB 16297/MS), Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0804561-75.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:45

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:18

Decisão ou Despacho

02/02/2024, 16:12

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/11/2023, 23:21

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:46

Decisão ou Despacho

05/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:48

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:21

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:18

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:45

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 08:15

Realizado cálculo de custas

21/06/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

21/06/2023, 07:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:55

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:16

Realizado cálculo de custas

25/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:39

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2023, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Eronidia Ferreira Resende Pacheco Advogada: Aymee Gonçalves dos Santos (OAB: 16297/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804561-75.2020.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Eronidia Ferreira Resende Pacheco Advogada: Aymee Gonçalves dos Santos (OAB: 16297/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023. Processo incluso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804561-75.2020.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Eronidia Ferreira Resende Pacheco Advogada: Aymee Gonçalves dos Santos (OAB: 16297/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804561-75.2020.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Eronidia Ferreira Resende Pacheco Advogada: Aymee Gonçalves dos Santos (OAB: 16297/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804561-75.2020.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/03/2022, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2022, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 01:08

Recebidos os autos

18/01/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

02/12/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:46

Recebidos os autos

17/11/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:58

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:58

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de Alegações finais

12/11/2021, 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais

12/11/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 02:59

Juntada de Ofício

13/10/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:52

Juntada de Ofício

29/09/2021, 16:00

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:29

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:02

Conclusos para julgamento

15/08/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2021, 07:07

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:19

Decisão ou Despacho

07/05/2021, 17:19

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 06:52

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2021, 06:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:41

Expedição de Carta.

11/12/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.

30/11/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:12

Recebidos os autos

26/11/2020, 14:19

Decisão ou Despacho

26/11/2020, 14:18

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 22:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 17:23

Despacho

•30/08/2021, 16:46

Sentença

•17/11/2021, 13:58

Sentença

•18/01/2022, 13:51

Despacho

•19/04/2023, 10:10

Acórdão

•19/04/2023, 10:11

Despacho

•19/04/2023, 10:11

Acórdão

•19/04/2023, 10:11

Despacho

•19/04/2023, 10:11

Acórdão

•19/04/2023, 10:11

Despacho

•14/07/2023, 18:45

Despacho

•18/07/2023, 14:21

Interlocutória

•05/09/2023, 13:46

Despacho

•06/11/2023, 14:51

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•26/11/2020, 14:18

Interlocutória

•07/05/2021, 17:19

Despacho

•30/08/2021, 16:46

Sentença

•17/11/2021, 13:58

Sentença

•18/01/2022, 13:51

Despacho

•19/04/2023, 10:10

Acórdão

•19/04/2023, 10:11

Despacho

•19/04/2023, 10:11

Acórdão

•19/04/2023, 10:11

Despacho

•19/04/2023, 10:11

Acórdão

•19/04/2023, 10:11

Despacho

•14/07/2023, 18:45

Despacho

•18/07/2023, 14:21

Interlocutória

•05/09/2023, 13:46

Despacho

•06/11/2023, 14:51

Interlocutória

•02/02/2024, 16:12

Despacho

•08/04/2024, 10:45

Interlocutória

•26/08/2024, 19:04