Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809297-24.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:21

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:25

Emissão da Relação

17/12/2025, 17:24

Prazo em Curso

12/08/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 14:46

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/05/2025, 14:46

Todas as movimentações(174)

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:21

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:25

Emissão da Relação

17/12/2025, 17:24

Prazo em Curso

12/08/2025, 19:54

Documentos

Despacho

•05/04/2019, 18:05

Interlocutória

•24/05/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 14:46

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 20:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:10

Prazo em Curso

12/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Davi do Nascimento (OAB 17892/MS) Processo 0809297-24.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Graciela Duraes Nascimento - F. 371/372: diga a parte autora.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

07/11/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:53

Conclusos para decisão

12/07/2024, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:12

Prazo em Curso

20/06/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:25

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 18:00

Despacho Saneador

13/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:51

Evolução da Classe Processual

29/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão

25/10/2023, 07:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 15:43

Emissão da Relação

25/08/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:34

Transitado em Julgado em data

18/07/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 18:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Graciela Duraes Nascimento Advogado: Davi do Nascimento (OAB: 17892/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809297-24.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Graciela Duraes Nascimento Advogado: Davi do Nascimento (OAB: 17892/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Embargos de Declaração Cível nº 0809297-24.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Graciela Duraes Nascimento Advogado: Davi do Nascimento (OAB: 17892/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809297-24.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Graciela Duraes Nascimento Advogado: Davi do Nascimento (OAB: 17892/MS) Apelante: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Es Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0809297-24.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Graciela Duraes Nascimento Advogado: Davi do Nascimento (OAB: 17892/MS) Apelante: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Es Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0809297-24.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Graciela Duraes Nascimento Advogado: Davi do Nascimento (OAB: 17892/MS) Apelante: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Es Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0809297-24.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Graciela Duraes Nascimento Advogado: Davi do Nascimento (OAB: 17892/MS) Apelante: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Es Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0809297-24.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2021, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2021, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 02:12

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2021, 17:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2021, 17:27

Emissão da Relação

09/02/2021, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:51

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 01:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2020, 15:50

Emissão da Relação

04/11/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 12:30

Registro de Sentença

29/10/2020, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 13:20

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 13:19

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2020, 08:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2020, 16:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2020, 13:39

Emissão da Relação

31/03/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:41

Registro de Sentença

30/03/2020, 15:41

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 08:55

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 08:55

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 14:55

Prazo em Curso

25/11/2019, 15:41

Publicado ato_publicado em 20/11/2019.

20/11/2019, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2019, 07:47

Emissão da Relação

19/11/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 14:48

Juntada de Mandado

07/10/2019, 17:42

Juntada de NULL

07/10/2019, 17:42

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 16:55

Prazo em Curso

24/09/2019, 13:23

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 16:39

Expedição em análise para assinatura

20/09/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 06:51

Conclusos para despacho

25/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2019, 19:35

Prazo em Curso

23/07/2019, 18:17

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 08:19

Emissão da Relação

10/07/2019, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:13

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 15:09

Expedição de Carta.

27/05/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2019, 14:07

Expedição de Carta.

24/05/2019, 17:58

Expedição em análise para assinatura

24/05/2019, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 13:48

Tutela Provisória

24/05/2019, 13:47

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2019, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 18:05

Conclusos para decisão

28/03/2019, 12:26

Informação do Sistema

28/03/2019, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2019, 09:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 09:14

Despacho

•20/09/2019, 14:02

Despacho

•19/11/2019, 14:48

Sentença

•30/03/2020, 15:41

Sentença

•29/10/2020, 12:30

Despacho

•17/07/2023, 15:16

Acórdão

•17/07/2023, 15:16

Despacho

•17/08/2023, 14:30

Despacho

•17/11/2023, 17:39

Interlocutória

•13/05/2024, 18:00

Despacho

•05/08/2024, 09:53

Despacho

•16/10/2024, 16:30

Interlocutória

•12/05/2025, 14:46

Despacho

•07/07/2025, 15:00