Embargos de Declaração Cível 0809297-24.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GRACIELA DURAES NASCIMENTO

CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Autor

DAVI DO NASCIMENTO

OAB/MS 17892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:23

Baixa Definitiva

17/07/2023, 18:23

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:17

Recebidos os autos

27/05/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:31

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:23

Baixa Definitiva

17/07/2023, 18:23

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:17

Recebidos os autos

27/05/2023, 01:39

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 16:08

Acórdão

•11/05/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2023, 10:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/05/2023, 11:19

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2023, 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:31