Apelação / Remessa Necessária 0809297-24.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

GRACIELA DURAES NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GRACIELA DURAES NASCIMENTO

CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DAVI DO NASCIMENTO

OAB/MS 17892·CPF·Representa: Autor

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

DAVI DO NASCIMENTO

OAB/MS 17892·CPF·Representa: Réu

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

17/07/2023, 18:46

Recurso Eletrônico Baixado

17/07/2023, 18:46

Documento Digitalizado

17/07/2023, 18:24

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:16

Todas as movimentações(80)

Certidão

17/07/2023, 18:46

Recurso Eletrônico Baixado

17/07/2023, 18:46

Documento Digitalizado

17/07/2023, 18:24

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 17:08

Acórdão

•14/02/2023, 14:17

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:16

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:16

Incidente em Processamento

10/03/2023, 09:31

Processo Dependente Cadastrado

10/03/2023, 09:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/02/2023, 01:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/02/2023, 01:30

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:21

Prazo em Curso

15/02/2023, 12:17

Certidão

15/02/2023, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2023, 12:17

Certidão

15/02/2023, 12:17

Juntada de Certidão

15/02/2023, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

15/02/2023, 02:36

Certidão de Publicação - DJE

15/02/2023, 02:36

Publicação

15/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/02/2023, 15:02

Julgamento Virtual Finalizado

14/02/2023, 14:17

Não-Provimento

14/02/2023, 14:17

Acórdão Corrigido - Designado

14/02/2023, 13:04

JV - Acórdão devolvido para correção - Designado

14/02/2023, 11:51

JV - Acórdão devolvido para correção - Designado

14/02/2023, 10:06

Incluído em pauta para 29/01/2023 11:16:47 local.

29/01/2023, 11:16

Conclusos para decisão

30/08/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:35

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2022, 03:14

Publicação

12/08/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/08/2022, 07:00

Certidão

09/08/2022, 19:02

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/02/2022, 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/02/2022, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 23:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/05/2021, 08:30

Certidão

27/04/2021, 02:01

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2021, 00:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

27/04/2021, 00:47

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/04/2021, 00:47

Publicação

27/04/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/04/2021, 07:14

Conclusos para decisão

23/04/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 18:16

Correção de Classe Realizada

23/04/2021, 18:06

Processo Cadastrado

23/04/2021, 18:03

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

23/04/2021, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2021, 16:58

Despacho

•17/07/2023, 15:16

Acórdão

•17/07/2023, 15:16