Cumprimento de sentença 0808747-27.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.431,17

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

27/11/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:14

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:58

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:50

Todas as movimentações(130)

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

27/11/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:14

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:58

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

15/08/2025, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:15

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/07/2025, 07:11

Documento Digitalizado

17/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 10:41

Determinada restrição de veículos

08/07/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:37

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0808747-27.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vera Lúcia Rodrigues do Espírito Santo - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:07

Documento Digitalizado

15/01/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 15:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/01/2025, 15:15

Documento Digitalizado

22/10/2024, 16:01

Cobrança exaurida no GECOF

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:59

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:03

Prazo em Curso

05/08/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0808747-27.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vera Lúcia Rodrigues do Espírito Santo - Exectdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

01/08/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 08:57

Evolução da Classe Processual

31/07/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 15:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:29

Processo Reativado

21/06/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:28

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas, R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0808747-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 13:30

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/05/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

24/05/2024, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 09:36

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:22

Juntada de Ofício

13/05/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:51

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:50

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 17:04

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/04/2024, 15:18

Registro de Sentença

26/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:23

Prazo em Curso

02/04/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/03/2024, 22:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 11:00

Outras Decisões

21/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:50

Prazo em Curso

26/02/2024, 10:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2024, 16:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:20

Expedição de NULL.

07/02/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:41

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:59

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:50

Expedição de Carta.

07/12/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 13:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2023, 13:04

Emissão da Relação

07/12/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 12:48

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/12/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 11:15

Tutela Provisória

05/12/2023, 15:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 11:21

Informação do Sistema

29/11/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 13:51

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 16:32

Interlocutória

•29/09/2025, 14:14

Interlocutória

•08/07/2025, 10:41

Interlocutória

•08/01/2025, 15:15

Interlocutória

•18/07/2024, 15:37

Sentença

•26/04/2024, 15:18

Interlocutória

•21/03/2024, 11:00

Interlocutória

•06/12/2023, 11:15