Execução Fiscal 0801051-36.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.063,65

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

04/12/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:43

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2024, 14:13

Todas as movimentações(187)

Documento Digitalizado

04/12/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:43

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:37

Despacho

•29/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2024, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/05/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Elizabeth Reginaldo de Souza Processo 0801051-36.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Elizabeth Reginaldo de Souza - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:14

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 09:14

Emissão da Relação

23/05/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 10:37

Registro de Sentença

22/05/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2023, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:17

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.

30/11/2022, 09:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:59

Processo Reativado

01/07/2022, 17:38

Juntada de NULL

03/12/2021, 16:01

Juntada de Mandado

03/12/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:59

Suspenso em Cartório

02/08/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:52

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:09

Prazo em Curso

25/05/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

23/05/2021, 21:01

Expedição em análise para assinatura

10/05/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2021, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2021, 09:25

Prazo em Curso

18/03/2021, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2021, 11:33

Juntada de Mandado

04/03/2021, 12:34

Documento Digitalizado

04/03/2021, 12:34

Prazo em Curso

02/03/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 13:31

Expedição em análise para assinatura

25/02/2021, 18:43

Expedição de NULL.

16/12/2020, 20:59

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 16:09

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2020, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2020, 10:25

Prazo em Curso

20/08/2020, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/08/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 10:41

Documento Digitalizado

19/08/2020, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2020, 17:33

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 12:45

Prazo em Curso

01/07/2020, 15:13

Expedição de Carta.

30/06/2020, 17:51

Expedição em análise para assinatura

26/06/2020, 12:53

Expedição em análise para assinatura

26/06/2020, 12:53

Autos preparados para expedição

25/06/2020, 14:27

Documento Digitalizado

24/06/2020, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 13:02

Prazo em Curso

20/05/2020, 18:02

Expedição de Carta.

18/05/2020, 15:48

Expedição em análise para assinatura

07/05/2020, 13:40

Expedição em análise para assinatura

07/05/2020, 13:40

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 16:51

Juntada de Ofício

04/05/2020, 15:03

Documento Digitalizado

23/03/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:00

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 14:56

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 14:56

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2020, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:29

Suspenso em Cartório

02/09/2019, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 07:49

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2019, 17:51

Juntada de Informações

07/08/2019, 13:26

Documento Digitalizado

06/08/2019, 13:46

Documento Digitalizado

19/07/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:47

Conclusos para despacho

15/07/2019, 13:08

Documento Digitalizado

15/07/2019, 10:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/07/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2019, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 16:52

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/06/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2019, 15:46

Documento Digitalizado

11/06/2019, 13:30

Juntada de Mandado

11/06/2019, 13:30

Juntada de NULL

11/06/2019, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:34

Prazo em Curso

03/05/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 12:47

Expedição em análise para assinatura

02/05/2019, 17:03

Autos preparados para expedição

02/05/2019, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2019, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2019, 22:08

Prazo em Curso

17/04/2019, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/04/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2019, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

26/03/2019, 21:17

Prazo em Curso

26/03/2019, 21:17

Expedição de Carta.

24/03/2019, 14:42

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 17:32

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 17:32

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2019, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:10

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/02/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 18:15

Recebida petição inicial

06/02/2019, 18:15

Conclusos para decisão

29/01/2019, 17:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/01/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 16:16

Sentença

•22/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:20

Despacho

•14/03/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:26

Despacho

•30/07/2021, 17:52

Despacho

•02/09/2019, 07:49

Despacho

•15/07/2019, 16:47

Despacho

•17/06/2019, 16:52

Despacho

•26/02/2019, 18:10

Despacho

•06/02/2019, 18:15