Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809796-93.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

VITOR AVILA ALEXANDRE DOS ANJOS

CPF

Autor

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PAGANOTTI DOS SANTOS

OAB/MS 28418·CPF·Representa: Autor

MARCELO A. MARTINS

OAB/PR 65389·Representa: Réu

EMANUELL FELIPE MOURA

OAB/PR 78180·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2025, 16:55

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:13

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

21/08/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2025, 17:15

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•20/08/2025, 17:15

Sentença

•09/07/2025, 15:12

11/09/2025, 16:55

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:13

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

21/08/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2025, 17:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:07

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 02:08

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/07/2025, 20:36

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

11/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:12

Registro de Sentença

09/07/2025, 15:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/07/2025, 15:12

Expedição de NULL.

07/07/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/06/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/06/2025, 16:51

Redistribuição de Processo - Saída

03/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 19:36

Outras Decisões

26/05/2025, 19:36

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 17:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/01/2025, 14:07

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 18:14

Outras Decisões

24/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:40

Informação do Sistema

11/11/2024, 11:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/09/2024 03:32:06, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/09/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:29

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:00

Juntada de Ofício

04/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A. Martins (OAB 65389/PR) Processo 0809796-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Paganotti dos Santos (OAB 28418/MS) Processo 0809796-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Avila Alexandre dos Anjos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 22:13

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 22:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2024, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 11:36

Emissão da Relação

26/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:26

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/07/2024, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:54

Emissão da Relação

26/07/2024, 08:51

Prazo em Curso

19/07/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 10:39:38, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/07/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Paganotti dos Santos (OAB 28418/MS) Processo 0809796-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Avila Alexandre dos Anjos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 18:20

Emissão da Relação

17/07/2024, 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2024, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2024, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 11:12

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Paganotti dos Santos (OAB 28418/MS) Processo 0809796-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Avila Alexandre dos Anjos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

27/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2024, 09:18

Expedição de Carta.

24/05/2024, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 09:09

Emissão da Relação

24/05/2024, 09:08

Expedição de Carta.

24/05/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:37

Informação do Sistema

20/05/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 09:14:31, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/05/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 13:18

Tutela Provisória

29/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

28/04/2024, 20:25

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 20:06

Despacho

•05/06/2025, 13:33

Interlocutória

•26/05/2025, 19:36

Despacho

•25/02/2025, 19:12

Interlocutória

•24/01/2025, 18:14

Despacho

•04/09/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:37

Interlocutória

•29/04/2024, 13:18