Cumprimento de sentença 0800363-47.2014.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 19.783,07

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ENZO TOBIAS JARSON PARDO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI

CPF

Autor

JOSE MURILO MADRILLES DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE CARACOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO A.LOUREIRO PALMIERI

OAB/MS 6646·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI

OAB/MS 6646·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES

OAB/MS 9736·CPF·Representa: Réu

GESIENE MARTINS MORENO

OAB/MS 14546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:23

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS), Rafael Fernandes (OAB 9736/MS), Gesiene Martins Moreno (OAB 14546/MS) Processo 0800363-47.2014.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Loureiro Palmieri, Marco Antonio Loureiro Palmieri, Enzo Tobias Jarson Pardo - Vistos, etc. Informado o adimplemento do precatório, julgo extinto o feito, com funda-mento no art. 924, II, do CPC. Nos termos do art. 24, I da Lei Estadual 3.779/09, os entes públicos são isentos do recolhimento da taxa judiciária. Incabível condenação em honorários. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

27/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:40

Recebidos os autos

01/03/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/03/2024, 01:23

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 18:44

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:23

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 01:23

Interlocutória

•29/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS), Rafael Fernandes (OAB 9736/MS), Gesiene Martins Moreno (OAB 14546/MS) Processo 0800363-47.2014.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Loureiro Palmieri, Marco Antonio Loureiro Palmieri, Enzo Tobias Jarson Pardo - Vistos, etc. Informado o adimplemento do precatório, julgo extinto o feito, com funda-mento no art. 924, II, do CPC. Nos termos do art. 24, I da Lei Estadual 3.779/09, os entes públicos são isentos do recolhimento da taxa judiciária. Incabível condenação em honorários. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

27/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:40

Recebidos os autos

01/03/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/03/2024, 01:23

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:45

Expedição de Carta.

19/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:13

Recebidos os autos

29/09/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

31/03/2022, 07:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:50

Juntada de Mandado

09/02/2022, 17:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 08:33

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:10

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2021.

17/09/2021, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 09:30

Expedição de Carta.

12/07/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2021.

09/07/2021, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:30

Expedição de Carta.

05/07/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:42

Juntada de Ofício

30/06/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 05:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 12:32

Expedição de Carta.

17/03/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 05:51

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 05:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:42

Processo Desarquivado

25/02/2021, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/01/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 03:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 23:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 00:08

Arquivado Provisoramente

01/07/2020, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 20:04

Expedição de Carta.

09/06/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 15:17

Juntada de Ofício

11/05/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:27

Expedição de Carta.

05/03/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2020, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 18:12

Transitado em Julgado em #{data}

20/01/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 10:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2019.

25/09/2019, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2019.

25/09/2019, 20:01

Expedição de Carta.

25/09/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2019.

16/09/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 10:45

Recebidos os autos

08/09/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2019, 14:09

Julgado procedente o pedido

08/09/2019, 14:09

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 08:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2019.

02/07/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2019, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2019.

22/04/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 10:55

Expedição de Carta.

17/04/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 10:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

17/04/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 07:52

Recebidos os autos

16/04/2019, 23:54

Decisão ou Despacho

16/04/2019, 23:54

Conclusos para decisão

15/04/2019, 13:52

Processo Reativado

15/04/2019, 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2019, 16:16

Arquivado Definitivamente

26/10/2017, 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2017.

26/10/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 13:12

Expedição de Carta.

29/09/2017, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2017.

27/09/2017, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 13:29

Recebidos os autos

27/09/2017, 07:52

Recebidos os autos

27/09/2017, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/05/2017, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/05/2017, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2017, 17:01

Juntada de Ofício

11/05/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2017.

04/05/2017, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 13:09

Expedição de Ofício.

25/04/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2017.

24/04/2017, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 12:49

Recebidos os autos

21/04/2017, 23:00

Decisão ou Despacho

21/04/2017, 23:00

Conclusos para despacho

15/03/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 14:33

Juntada de Mandado

10/03/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 17:42

Expedição de Mandado.

07/03/2017, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 07:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2017.

13/02/2017, 20:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 11:25

Expedição de Carta.

13/02/2017, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 18:41

Recebidos os autos

09/02/2017, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 18:14

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2017, 06:32

Conclusos para despacho

16/12/2016, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2016.

16/12/2016, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2016, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2016.

23/11/2016, 20:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 13:48

Expedição de Carta.

23/11/2016, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 12:48

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 10:46

Recebidos os autos

23/11/2016, 10:46

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2016, 10:46

Conclusos para julgamento

30/03/2015, 19:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 08:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2015, 08:29

Recebidos os autos

13/03/2015, 19:03

Decisão ou Despacho

13/03/2015, 19:03

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2014, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

02/09/2014, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2014, 15:01

Conclusos para decisão

15/08/2014, 20:08

Recebidos os autos

15/08/2014, 19:06

Conclusos para decisão

15/08/2014, 18:00

Conclusos para despacho

14/08/2014, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 17:45

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 12:22

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 12:22

Juntada de Mandado

12/08/2014, 12:21

Juntada de Mandado

12/08/2014, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2014, 12:21

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2014.

21/07/2014, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 17:23

Expedição de Mandado.

16/07/2014, 17:42

Expedição de Mandado.

16/07/2014, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 14:29

Expedição de Certidão.

10/07/2014, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2014 01:00:00, 1ª Vara.

10/07/2014, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 14:35

Recebidos os autos

23/04/2014, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2014, 15:31

Conclusos para despacho

11/04/2014, 17:58

Expedição de Certidão.

09/04/2014, 15:57

Distribuído por sorteio

09/04/2014, 15:56

Despacho

•17/12/2021, 13:21

Sentença

•08/09/2019, 14:09

Interlocutória

•16/04/2019, 23:54

Interlocutória

•21/04/2017, 23:00

Despacho

•09/02/2017, 18:14

Sentença

•23/11/2016, 10:46

Interlocutória

•13/03/2015, 19:03

Despacho

•23/04/2014, 15:31