Cumprimento de sentença 0809475-28.2023.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0809475-28.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:44

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB 100778/PR), Bruno Mário da Silva (OAB 82064/PR) Processo 0809475-28.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Rosa de Souza, Lívia Estevão Marchetti, Lívia Estevão Marchetti, Lívia Estevão Marchetti, Lívia Estevão Marchetti, Guilherme Oliveira da Silva - Exectdo: Sudacred - Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Sent. fls. 231 [...] Ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com amparo no artigo 526, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, em sendo indicada a conta corrente de seu patrono, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil. Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, diante da falta de interesse recursal das partes, com remessa dos autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:39

Recebidos os autos

03/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 12:56

Despacho

•14/08/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB 100778/PR), Bruno Mário da Silva (OAB 82064/PR) Processo 0809475-28.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Rosa de Souza, Guilherme Oliveira da Silva, Lívia Estevão Marchetti, Lívia Estevão Marchetti, Lívia Estevão Marchetti, Lívia Estevão Marchetti - Exectdo: Sudacred - Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - "Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita na pessoa do seu advogado. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada. Apresentada memória atualizada de cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil), deferindo-se, desde já, a penhora on line, via sistema Sisbajud, devendo a parte credora informar o CPF/CNPJ da parte devedora para o fim de viabilizar a medida, conforme artigo 524, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo os autos virem conclusos para tal fim. Feita a constrição em valor suficiente para adimplemento da obrigação, providencie-se a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos preconizados pelo artigo 854, parágrafo 3º e seus incisos, do Código de Processo Civil, intimação esta que deverá ser feita na pessoa de seu patrono ou, não havendo, pessoalmente pelos correios - AR/MP. Sendo insuficiente a constrição, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. Às providências. Intimem-se."

06/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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