Procedimento Comum Cível 0800975-67.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.894,12

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JEFERSON ARGUELHO ALCâNTARA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 16:53

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:45

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:28

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:27

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:40

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 09:06

Interlocutória

•04/03/2024, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 16:53

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:45

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:28

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2024, 21:30

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Arguelho Alcântara - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800975-67.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

09/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:32

Expedição de Carta.

24/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Arguelho Alcântara - Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800975-67.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Consoante o disposto no artigo 300 do CPC, para concessão da tutela de urgência, é necessário o preenchimento de dois requisitos cumulativamente: a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, o que não se verifica no presente caso, sendo imprescindível o prévio contraditório. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.

27/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 12:10

Emissão da Relação

24/05/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 12:49

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 12:49

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 16:34

Informação do Sistema

26/09/2023, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 15:35