Procedimento Comum Cível 0801211-19.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 17:55

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 02:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:35

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 02:35

Registro de Sentença

07/04/2026, 02:35

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 17:00

Todas as movimentações(42)

Prazo em Curso

13/05/2026, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 17:55

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 02:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:35

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 02:35

Registro de Sentença

07/04/2026, 02:35

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula dos Santos Pinheiro - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801211-19.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:53

Expedição de Carta.

22/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula dos Santos Pinheiro - Intimação - ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0801211-19.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.

27/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 16:41

Emissão da Relação

24/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 16:40

Emissão da Relação

24/05/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 10:23

Informação do Sistema

07/12/2023, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 02:35

Despacho

•03/04/2024, 17:25