Procedimento Comum Cível 0800265-26.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.362,14

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 21:55

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 13:44

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:59

Todas as movimentações(89)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 21:55

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 13:44

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 07:10

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:05

Expedição de Carta.

21/05/2025, 09:05

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 08:03

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800265-26.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Decisão: Vistos, Como amplamente divulgado pela imprensa, em 05/07/2023 foi deflagrada, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), a Operação Arnaque. Segundo noticiado, os advogados são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual. Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 105 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil. Desta forma, determino intimação pessoal da parte autora, por ARMP, para, em 5 (cinco) dias, informar se tem ciência deste processo e, caso positivo, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 07:35

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

02/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800265-26.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:00

Prazo em Curso

18/07/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800265-26.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ines Torres - Reqdo: Banco BMG S/A - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos juntados nestes autos.

28/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:43

Prazo em Curso

24/05/2024, 16:48

Emissão da Relação

24/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:37

Prazo em Curso

07/05/2024, 11:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 13:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:39

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/04/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:27

Prazo em Curso

05/03/2024, 09:01

Expedição de Carta.

05/03/2024, 09:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 08:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 08:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:06

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

05/03/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 01:45:00, 1ª Vara.

05/03/2024, 07:36

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 16:59

Não Concedida a Medida Liminar

01/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 08:54

Informação do Sistema

28/02/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 15:30

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 18:21

Despacho

•08/08/2025, 17:59

Despacho

•07/04/2025, 13:29

Despacho

•19/11/2024, 07:35

Despacho

•16/07/2024, 17:42

Interlocutória

•01/03/2024, 16:59