Cumprimento de sentença 0800637-36.2024.8.12.0043 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800637-36.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sgo Imóveis Ltda - Réu: Igor dos Santos Moraes - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Pelo apresentado e fundado no artigo 487, inciso I, CPC, julgo procedente, com resolução de mérito, o pedido condenatório contido no termo inicial, para: a) condenar a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 3.782,00 (três mil, setecentos e oitenta e dois reais), devidamente atualizada pelo IGPM/FGV e acrescida de juros à ordem de 1% a.m. (um por cento ao mês), do vencimento (10.03.2024), sem prejuízo dos honorários advocatícios contratuais. Sem custas e honorários por não vislumbrar nos autos a ocorrência de litigância de má-fé (art. 55 Lei 9.099/95). Submeto a decisão à Juíza de Direito responsável por este juizado, para homologá-la ou substituí-la (art. 40 Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB 20547/MS), Matheus Bastos Pita (OAB 26899/MS) Processo 0800637-36.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se.", bem como de sua homologação: "Vistos etc. Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais. As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante. Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre. Intimem-se. Às providências necessárias.".

12/07/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Expedição de Mandado.

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

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