Procedimento Comum Cível 0821171-64.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0821171-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2024.

11/10/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0821171-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:27

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:44

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:44

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Cremilda Medina Nunes Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, INCLUSIVE VALORAÇÃO DE PROVAS, COMO AUSÊNCIA DE DESPESAS ORDINÁRIAS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO (O QUE, SEGUNDO ALEGA A RECORRENTE, CONFIGURARIA INTENÇÃO DE SOMENTE REALIZAR EMPRÉSTIMO), E TAMBÉM SUPOSTA MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO QUE SE REFERE À CONTRATAÇÃO DO CARTÃO - QUESTÕES QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DE PROVAS, ALEGAÇÕES E OU EVIDÊNCIAS CONTIDAS NO APELO, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821171-64.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cremilda Medina Nunes Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0821171-64.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cremilda Medina Nunes Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821171-64.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cremilda Medina Nunes Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821171-64.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cremilda Medina Nunes Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DA CONSUMIDORA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO ORIUNDO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - ELEMENTOS TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, BEM COMO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E, AINDA, DE MÚTUOS ORIUNDOS DE TAL CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Como há apresentação suficiente da irresignação do Recorrente na peça recursal, não há se falar em ofensa do princípio da dialeticidade. Preliminar afastada. 2) Em havendo a juntada de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, e de mútuos dele decorrentes, com as respectivas autorizações de descontos em remuneração, o desconto mensal a título de referidos contratos é lícito, sendo improcedente o pedido de reconhecimento de inexistência de relação contratual. Como há alegação de má-fé e vícios ocultos alegadamente perpetrados pelo banco, é dever do consumidor provar sua existência. Precedentes do STJ. 3) Corolário do reconhecimento de existência e licitude de relação negocial é a improcedência do pedido de condenação no pagamento de indenização por danos materiais e morais. 4) Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0821171-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

20/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 14:57

Interlocutória

•29/05/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cremilda Medina Nunes Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DA CONSUMIDORA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO ORIUNDO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - ELEMENTOS TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, BEM COMO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E, AINDA, DE MÚTUOS ORIUNDOS DE TAL CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Como há apresentação suficiente da irresignação do Recorrente na peça recursal, não há se falar em ofensa do princípio da dialeticidade. Preliminar afastada. 2) Em havendo a juntada de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, e de mútuos dele decorrentes, com as respectivas autorizações de descontos em remuneração, o desconto mensal a título de referidos contratos é lícito, sendo improcedente o pedido de reconhecimento de inexistência de relação contratual. Como há alegação de má-fé e vícios ocultos alegadamente perpetrados pelo banco, é dever do consumidor provar sua existência. Precedentes do STJ. 3) Corolário do reconhecimento de existência e licitude de relação negocial é a improcedência do pedido de condenação no pagamento de indenização por danos materiais e morais. 4) Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0821171-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

20/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0821171-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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