Execução Fiscal 0850666-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.279,70

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

JOSé ESTEVES DE FREITAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:59

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Jose Esteves de Freitas Neto Processo 0850666-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Jose Esteves de Freitas Neto - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

28/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 14:32

Emissão da Relação

24/05/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 09:51

Registro de Sentença

23/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:43

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:59

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Jose Esteves de Freitas Neto Processo 0850666-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Jose Esteves de Freitas Neto - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

28/05/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:18

Sentença

•23/05/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 14:32

Emissão da Relação

24/05/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 09:51

Registro de Sentença

23/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:00

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 20:52

Emenda à Inicial

17/11/2022, 20:26

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 16:24

Despacho

•26/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:43

Interlocutória

•17/11/2022, 20:26