Execução Fiscal 0904617-09.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0904617-09.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:57

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Jose Irineu Marcondes Pereira Processo 0904617-09.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Irineu Marcondes Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

28/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:31

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:43

Registro de Sentença

22/05/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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