Execução Fiscal 0824348-22.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 55.291,01

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BRUNO R DA MOTTA DISTRIBUIDORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:40

Cobrança exaurida no GECOF

29/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:23

Documento Digitalizado

10/08/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:58

Documento Digitalizado

17/07/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 17:15

Prazo em Curso

26/06/2024, 09:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2024, 09:46

Todas as movimentações(166)

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:40

Cobrança exaurida no GECOF

29/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 11:11

Interlocutória

•24/06/2022, 16:10

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legal

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Documento Digitalizado

10/08/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:58

Documento Digitalizado

17/07/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 17:15

Prazo em Curso

26/06/2024, 09:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/06/2024, 09:46

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 09:45

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 05:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:58

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, BRUNO R DA MOTTA DISTRIBUIDORA Processo 0824348-22.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: BRUNO R DA MOTTA DISTRIBUIDORA - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

28/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:31

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 11:11

Registro de Sentença

22/05/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:53

Processo Desarquivado

10/05/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:21

Arquivado Provisoriamente

29/06/2022, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 16:10

Proferida decisão interlocutória

24/06/2022, 16:10

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:26

Prazo em Curso

06/04/2022, 15:36

Processo Desarquivado

06/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 08:51

Arquivado Provisoriamente

08/10/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 10:55

Prazo em Curso

27/07/2020, 17:22

Documento Digitalizado

27/07/2020, 17:20

Prazo em Curso

21/07/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 09:31

Documento Digitalizado

06/08/2019, 18:53

Juntada de Ofício

06/08/2019, 18:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 14:35

Juntada de NULL

04/07/2019, 14:34

Juntada de Mandado

04/07/2019, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:24

Prazo em Curso

12/04/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 19:35

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 12:58

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:50

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

31/03/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 13:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 13:19

Documento Digitalizado

19/03/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2018, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2018, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 16:00

Conclusos para decisão

05/09/2017, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2017, 14:15

Documento Digitalizado

05/09/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 00:02

Expedição de Certidão.

20/08/2017, 08:10

Autos preparados para expedição

10/08/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 12:40

Prazo em Curso

09/05/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 10:29

Conclusos para despacho

09/03/2017, 14:32

Conclusos para despacho

09/03/2017, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2017, 02:11

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 08:04

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:59

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:52

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 06:50

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 18:56

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2016.

12/04/2016, 13:20

Expedição de Certidão.

28/02/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 15:16

Juntada de Mandado

18/02/2016, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 15:14

Juntada de NULL

05/02/2016, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:50

Prazo em Curso

26/11/2015, 09:04

Expedição de Mandado.

25/11/2015, 16:09

Autos preparados para expedição

08/10/2015, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 18:47

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 23:04

Expedição de Certidão.

02/06/2015, 21:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 18:49

Expedição de Certidão.

02/06/2015, 18:48

Processo Desarquivado

02/06/2015, 18:46

Arquivado Provisoriamente

31/01/2014, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2014, 09:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2014, 09:21

Conclusos para despacho

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:51

Despacho

•20/03/2019, 12:58

Despacho

•17/03/2018, 22:20

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 16:45

Despacho

•27/03/2017, 09:50

Despacho

•11/01/2017, 18:19

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 13:21

Ato Ordinatório

•18/02/2016, 15:18

Ato Ordinatório

•02/06/2015, 18:49

Despacho

•30/01/2014, 09:21

Despacho

•09/01/2013, 15:27