Execução Fiscal 0907995-70.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0907995-70.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 16:58

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 16:55

Prazo em Curso

04/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:57

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Lourenco & Arias Ltda Processo 0907995-70.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Lourenco & Arias Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

28/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:31

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:44

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

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