Execução Fiscal 0031293-49.1998.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0031293-49.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:57

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Compushop Informatica Ltda, Clemente Ferreira do Nascimento - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I. Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Compushop Informatica Ltda, Clemente Ferreira do Nascimento Processo 0031293-49.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul -

28/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024, 15:45

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:53

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 11:44

Despacho

•25/09/2023, 15:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Emissão da Relação

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Expedição de Certidão.

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