Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803103-30.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

DAYANA LOURENCO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARILENE DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

DAYANA LOURENCO DE ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

CARMEN ELY SIMOES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADALBERTO ALVES VILLAR

OAB/MS 20331·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ CORTEZ MARTINS

OAB/MS 16083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DAYANA LOURENCO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARILENE DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

DAYANA LOURENCO DE ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

CARMEN ELY SIMOES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEWVANIA LUCAS RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALTAIR RODRIGO DA CRUZ BORGES SEIDENFUSS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSELENE DA SILVA AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:34

Documento Digitalizado

12/12/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 10:21

Prazo em Curso

05/11/2024, 20:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2024, 17:46

Manifestação do Ministério Público

16/10/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:26

Todas as movimentações(174)

Documento Digitalizado

18/02/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:34

Documentos

Sentença

•22/09/2024, 09:25

Despacho

•31/07/2024, 19:47

Documento Digitalizado

12/12/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 10:21

Prazo em Curso

05/11/2024, 20:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2024, 17:46

Manifestação do Ministério Público

16/10/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:26

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:24

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 09:25

Registro de Sentença

22/09/2024, 09:25

Sentença Absolutória

22/09/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 17:18

Manifestação do Ministério Público

20/08/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:47

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2024, 10:54

Manifestação do Ministério Público

31/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:26

Prazo em Curso

29/05/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Cortez Martins (OAB 16083/MS), Adalberto Alves Villar (OAB 20331/MS) Processo 0803103-30.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelada: Arilene de Oliveira da Silva - Acolho o pedido do representante do Ministério Público: dê-se vista à querelante para manifestar-se, caso queira, no prazo de cinco dias, a respeito dos documentos apresentados às p. 134/135. Cumpra-se.

28/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 09:45

Emissão da Relação

27/05/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:42

Documento Digitalizado

16/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2024, 15:22

Manifestação do Ministério Público

05/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Alegações finais

03/04/2024, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2024, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 05:27:52, 10ª Vara do Juizado Especial C.

21/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 12:35

Recebida a queixa

19/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:36

Evolução da Classe Processual

19/03/2024, 00:00

Juntada de NULL

26/02/2024, 12:37

Juntada de Mandado

26/02/2024, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2024, 19:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2024, 19:23

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2024, 17:36

Manifestação do Ministério Público

26/01/2024, 17:36

Prazo em Curso

26/01/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 14:14

Emissão da Relação

26/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2024, 14:07

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:55

Expedição de Carta.

26/01/2024, 13:55

Expedição de Carta.

26/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 13:33

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:27

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 13:27

Documento Digitalizado

26/01/2024, 11:51

Documento Digitalizado

26/01/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:49

Documento Digitalizado

07/12/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:04

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 01:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

04/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2023, 16:51

Manifestação do Ministério Público

30/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2023, 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 01:00:20, 10ª Vara do Juizado Especial C.

27/10/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:06

Juntada de NULL

16/10/2023, 12:40

Juntada de Mandado

16/10/2023, 12:40

Juntada de NULL

18/09/2023, 12:40

Juntada de Mandado

18/09/2023, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2023, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:13

Prazo em Curso

25/08/2023, 18:11

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2023, 16:57

Manifestação do Ministério Público

24/08/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 17:55

Documento Digitalizado

23/08/2023, 17:48

Documento Digitalizado

23/08/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

02/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:54

Documento Digitalizado

03/07/2023, 16:52

Documento Digitalizado

03/07/2023, 16:52

Documento Digitalizado

03/07/2023, 16:52

Documento Digitalizado

03/07/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:51

Documento Digitalizado

03/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:51

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:05

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:00

Documento Digitalizado

11/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:34

Juntada de Ofício

22/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 20:10

Despacho

•23/07/2024, 20:29

Despacho

•25/04/2024, 17:47

Despacho

•05/11/2023, 17:51

Despacho

•03/08/2023, 10:06

Despacho

•31/05/2023, 18:05