Cumprimento de sentença 0800571-05.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 42.984,18

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine

Partes do Processo

SAMUEL LESCANO

CPF

Autor

AORIDES OSTEMBERG LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB/MS 19713·CPF·Representa: Autor

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO

OAB/MS 16012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:19

Conclusos para despacho

06/04/2026, 06:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:55

Juntada de NULL

26/03/2026, 16:35

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

09/03/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 22:46

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:02

Todas as movimentações(230)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:19

Conclusos para despacho

06/04/2026, 06:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:51

Despacho

•12/02/2026, 10:16

Juntada de NULL

26/03/2026, 16:35

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

09/03/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 22:46

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:02

Prazo em Curso

03/10/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 17:55

Emissão da Relação

01/10/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:45

Prazo em Curso

26/04/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:01

Emissão da Relação

23/04/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:58

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:13

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:10

Prazo em Curso

06/09/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Samuel Lescano - Réu: Aorides Ostemberg Lacerda - Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800571-05.2018.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Defiro o pedido de f. 301. Decorrido o prazo, intime-se o autor para promover o seguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

04/09/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:10

Prazo em Curso

30/07/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Samuel Lescano - Réu: Aorides Ostemberg Lacerda - Antes de analisar o pedido de penhora do imóvel, Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800571-05.2018.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

25/07/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:39

Prazo em Curso

28/05/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Samuel Lescano - Réu: Aorides Ostemberg Lacerda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800571-05.2018.8.12.0031 - Cumprimento de sentença -

28/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 10:45

Emissão da Relação

27/05/2024, 10:41

Juntada de NULL

24/05/2024, 16:54

Juntada de Mandado

24/05/2024, 16:54

Prazo em Curso

04/09/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:02

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/07/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 14:22

Proferida decisão interlocutória

25/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

21/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:47

Prazo em Curso

12/07/2023, 21:07

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

11/07/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:36

Prazo em Curso

12/05/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 12:29

Emissão da Relação

10/05/2023, 12:28

Juntada de Informações

26/04/2023, 20:54

Documento Digitalizado

26/04/2023, 20:54

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:53

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:03

Prazo em Curso

21/09/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 17:28

Emissão da Relação

19/09/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 13:52

Proferida decisão interlocutória

13/09/2022, 13:52

Conclusos para despacho

30/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 20:30

Prazo em Curso

20/07/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 12:46

Emissão da Relação

19/07/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:40

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 14:35

Prazo em Curso

30/05/2022, 21:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 00:04

Emissão da Relação

26/05/2022, 23:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 12:43

Prazo em Curso

13/05/2022, 13:11

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 20:44

Emissão da Relação

02/05/2022, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/03/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2022, 11:29

Processo Reativado

23/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2022, 16:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2021, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2021.

31/03/2021, 11:23

Prazo em Curso

12/03/2021, 18:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 23:17

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 08:11

Emissão da Relação

10/03/2021, 18:10

Transitado em Julgado em data

09/03/2021, 10:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/03/2021, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/03/2021, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/08/2020, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/08/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2020, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2020, 10:15

Prazo em Curso

29/07/2020, 14:59

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 08:10

Emissão da Relação

27/07/2020, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2020, 14:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/05/2020, 13:01

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/04/2020, 14:34

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:15

Prazo em Curso

14/04/2020, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 13:11

Registro de Sentença

14/04/2020, 13:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2020, 13:11

Expedição de NULL.

14/04/2020, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 05:22

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2019, 07:00

Juntada de Petição de Alegações finais

04/09/2019, 14:49

Conclusos para julgamento

29/08/2019, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/08/2019 04:15:30, Juizado Especial Adjunto.

29/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2019, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2019, 13:56

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 09:24

Emissão da Relação

19/07/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/08/2019 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

19/07/2019, 17:41

Publicado ato_publicado em 07/07/2019.

07/07/2019, 20:42

Autos preparados para expedição

04/07/2019, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 17:41

Conclusos para despacho

07/03/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 17:06

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 12:59

Emissão da Relação

15/02/2019, 14:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/02/2019, 16:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2019, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2018, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2018, 16:09

Juntada de Carta precatória

12/09/2018, 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2018, 15:52

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2018, 13:03

Emissão da Relação

28/06/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 08:22

Conclusos para despacho

19/06/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:15

Conclusos para decisão

16/05/2018, 13:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/05/2018, 16:15

Publicado ato_publicado em 26/04/2018.

26/04/2018, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2018, 12:32

Emissão da Relação

25/04/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 15:07

Registro de Sentença

20/04/2018, 15:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/04/2018, 15:07

Conclusos para julgamento

18/04/2018, 18:36

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/04/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 14:59

Prazo em Curso

14/03/2018, 14:23

Documento Digitalizado

14/03/2018, 14:22

Expedição de Carta precatória.

13/03/2018, 16:41

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2018, 17:03

Emissão da Relação

05/03/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2018 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

05/03/2018, 16:51

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 16:28

Despacho

•17/09/2025, 13:34

Despacho

•23/04/2025, 16:21

Despacho

•19/08/2024, 15:27

Despacho

•15/07/2024, 15:13

Interlocutória

•25/07/2023, 14:22

Despacho

•05/07/2023, 13:41

Despacho

•26/04/2023, 20:53

Interlocutória

•13/09/2022, 13:52

Despacho

•28/06/2022, 15:41

Despacho

•13/04/2022, 12:25

Interlocutória

•25/06/2020, 14:09

Sentença

•14/04/2020, 13:11

Sentença (Outras)

•14/04/2020, 13:06

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/05/2026, 12:51

Despacho

•12/02/2026, 10:16

Despacho

•17/09/2025, 13:34

Despacho

•23/04/2025, 16:21

Despacho

•19/08/2024, 15:27

Despacho

•15/07/2024, 15:13

Interlocutória

•25/07/2023, 14:22

Despacho

•05/07/2023, 13:41

Despacho

•26/04/2023, 20:53

Interlocutória

•13/09/2022, 13:52

Despacho

•28/06/2022, 15:41

Despacho

•13/04/2022, 12:25

Interlocutória

•25/06/2020, 14:09

Sentença

•14/04/2020, 13:11

Sentença (Outras)

•14/04/2020, 13:06

Despacho

•16/09/2019, 17:53

Despacho

•03/07/2019, 17:41

Despacho

•28/06/2018, 08:23

Despacho

•13/06/2018, 15:49

Sentença

•20/04/2018, 15:07