Procedimento Comum Cível 0800364-51.2022.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de parte

07/05/2025, 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:44

Recebidos os autos

16/01/2025, 13:33

Recebidos os autos

16/01/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bento Ojeda Freitas Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bela Vista Ms Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.137/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Bento Ojeda Freitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800364-51.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bento Ojeda Freitas Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bela Vista Ms Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800364-51.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bento Ojeda Freitas Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bela Vista Ms Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800364-51.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bento Ojeda Freitas Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bela Vista Ms Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800364-51.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bento Ojeda Freitas Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bela Vista Ms Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800364-51.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bento Ojeda Freitas Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bela Vista Ms Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C A COBRANÇA DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ABONO DE PERMANÊNCIA - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO AO SERVIDOR QUE OPTE POR PERMANECER EM ATIVIDADE APÓS O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL - ATINGIU OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 173/2020 QUE PREVIA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO - APLICABILIDADE DA REFERIDA LEI - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800364-51.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bento Ojeda Freitas Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bela Vista Ms Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800364-51.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):

22/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2025, 13:28

Sentença

•26/10/2023, 04:52