Procedimento Comum Cível 0801160-76.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 13:34

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:31

Registro de Sentença

16/04/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:04

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:15

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 16:28

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:34

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 16:31

Sentença

•23/01/2024, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 13:34

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:31

Registro de Sentença

16/04/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:04

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:15

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 16:28

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 08:09

Documento Digitalizado

23/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:08

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:09

Expedição de Carta.

27/01/2026, 13:07

Documento Digitalizado

27/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:02

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:41

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:40

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:37

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:42

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:06

Documento Digitalizado

01/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:38

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:09

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 14:08

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:07

Prazo em Curso

25/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

21/05/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2025, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Glória Antunes de Asevedo Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Weisner Orsati Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801160-76.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Glória Antunes de Asevedo Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Weisner Orsati Rodrigues Destarte, Embargos de Declaração Cível nº 0801160-76.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Glória Antunes de Asevedo Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Weisner Orsati Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801160-76.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria Glória Antunes de Asevedo Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Weisner Orsati Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA SITUAÇÃO INSALUBRE EM GRAU MÉDIO - LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU A INSALUBRIDADE - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Desnecessária a complementação de laudo pericial que relata dados objetivos, respondendo todos os quesitos apresentados pelas partes e realizando minucioso detalhamento das condições físicas do periciado, impondo-se na rejeição da preliminar de cerceamento de defesa. II. Havendo previsão do pagamento do adicional de insalubridade no Estatuto dos Servidores Públicos do Municipais e reconhecido pela própria Municipalidade que o servidor faz jus ao seu recebimento em grau médio, é devido o pagamento no grau apresentado na perícia. III. Recurso voluntário conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801160-76.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Glória Antunes de Asevedo Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Weisner Orsati Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801160-76.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Glória Antunes de Asevedo Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Weisner Orsati Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801160-76.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 13:03

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:04

Registro de Sentença

23/01/2024, 18:04

Julgado improcedente o pedido

22/01/2024, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:17

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 17:38

Emissão da Relação

17/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 14:20

Documento Digitalizado

13/04/2023, 17:36

Juntada de Informações

13/04/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 12:08

Documento Digitalizado

03/04/2023, 17:44

Prazo em Curso

03/04/2023, 16:22

Documento Digitalizado

03/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:40

Expedição de Carta.

29/03/2023, 18:01

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 14:53

Emissão da Relação

20/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 14:14

Proferida decisão interlocutória

06/12/2022, 11:18

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:51

Prazo em Curso

20/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 10:17

Emissão da Relação

09/09/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2022, 09:09

Prazo em Curso

17/08/2022, 09:44

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

26/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:36

Expedição de Carta.

08/07/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:26

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 11:51

Emissão da Relação

04/07/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 10:34

Emenda a inicial

10/06/2022, 10:34

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:07

Informação do Sistema

07/06/2022, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 13:51

Interlocutória

•14/12/2022, 14:14

Despacho

•02/09/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:26

Interlocutória

•10/06/2022, 10:34