Cumprimento de sentença 0801451-27.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
05/04/2018
Valor da Causa
R$ 157.975,71
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
26/03/2026, 09:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.
26/03/2026, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 13:44
Prazo em Curso
10/12/2025, 07:46
Publicado ato_publicado em 10/12/2025.
10/12/2025, 05:59
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2025, 07:48
Emissão da Relação
05/12/2025, 14:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2025, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 15:45
Conclusos para despacho
13/11/2025, 14:20
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
13/11/2025, 08:52
Recebidos os autos
13/11/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 08:52
Publicado ato_publicado em 31/10/2025.
31/10/2025, 05:46
Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2025, 07:50
Ver todas as movimentações (456)
Todas as movimentações
(456)
Conclusos para despacho
26/03/2026, 09:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.
26/03/2026, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 13:44
Prazo em Curso
10/12/2025, 07:46
Publicado ato_publicado em 10/12/2025.
10/12/2025, 05:59
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2025, 07:48
Emissão da Relação
05/12/2025, 14:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2025, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 15:45
Conclusos para despacho
13/11/2025, 14:20
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
13/11/2025, 08:52
Recebidos os autos
13/11/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 08:52
Publicado ato_publicado em 31/10/2025.
31/10/2025, 05:46
Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2025, 07:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2025, 15:38
Emissão da Relação
29/10/2025, 15:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/10/2025, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 16:53
Conclusos para decisão
23/07/2025, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 12:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
23/05/2025, 02:50
Prazo em Curso
28/04/2025, 13:46
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025, 07:51
Emissão da Relação
24/04/2025, 14:42
Recebidos os autos
23/04/2025, 11:10
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
23/04/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 11:09
Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2025, 11:09
Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2025, 11:09
Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2025, 11:09
Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2025, 11:09
Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2025, 11:09
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025, 06:25
Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025, 07:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025, 08:45
Emissão da Relação
09/04/2025, 08:43
Cobrança exaurida no GECOF
11/03/2025, 18:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2025, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 18:25
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 13:46
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 13:46
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 13:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 03:36
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/11/2024, 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/11/2024, 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/11/2024, 07:15
Conclusos para decisão
20/11/2024, 08:24
Juntada de Outros documentos
18/11/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 15:15
Prazo em Curso
24/10/2024, 11:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Ivete Aparecida de Oliveira (OAB 341280/SP), Letícia Messias (OAB 365485/SP) Processo 0801451-27.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Dias de Oliveira - Exectdo: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda, Bruna do Forte Manarin, Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda, Felipe Fernandes Monteiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
24/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024, 07:56
Emissão da Relação
23/10/2024, 05:34
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 05:33
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024, 17:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024, 17:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024, 17:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024, 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 14:23
Documento Digitalizado
21/10/2024, 12:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024, 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024, 08:07
Prazo em Curso
02/10/2024, 10:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Ivete Aparecida de Oliveira (OAB 341280/SP), Elisangela Fernandez Arias (OAB 274953/SP) Processo 0801451-27.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Dias de Oliveira - Exectdo: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda, Bruna do Forte Manarin, Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda, Felipe Fernandes Monteiro - Despacho de fls. 3057/3058: "intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC."
01/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024, 07:54
Emissão da Relação
27/09/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 17:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024, 17:13
Expedição de Ofício.
27/09/2024, 16:47
Expedição de Ofício.
27/09/2024, 16:46
Expedição de Ofício.
27/09/2024, 16:44
Expedição de Ofício.
27/09/2024, 16:40
Evolução da Classe Processual
23/09/2024, 13:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/09/2024, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 15:56
Conclusos para despacho
16/09/2024, 16:24
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/09/2024, 15:57
Prazo em Curso
06/09/2024, 13:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Ivete Aparecida de Oliveira (OAB 341280/SP), Elisangela Fernandez Arias (OAB 274953/SP), Isabela dos Anjos Pinto (OAB 494957/SP) Processo 0801451-27.2018.8.12.0021 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Ivete Aparecida de Oliveira, Ivete Aparecida de Oliveira, Ivete Aparecida de Oliveira, Daniel Dias de Oliveira - Reqdo: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda, Bruna do Forte Manarin, Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda, Felipe Fernandes Monteiro - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
05/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024, 20:57
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024, 07:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores
04/09/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024, 14:30
Emissão da Relação
03/09/2024, 14:13
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2024, 14:12
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2024, 14:12
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2024, 14:12
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 14:11
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/09/2024, 14:10
Transitado em Julgado em data
03/09/2024, 14:10
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/09/2024, 12:27
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/09/2024, 12:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Bruna do Forte Manarin Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Felipe Fernandes Monteiro Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Daniel Dias de Oliveira Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelante: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Daniel Dias de Oliveira Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelada: Bruna do Forte Manarin Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelado: Felipe Fernandes Monteiro Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelado: Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Carolina Trevizan Perez EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE CESSÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO - AUTOR CREDOR DE IMPORTE INSCRITO EM PRECATÓRIO - CEDÊNCIA AOS RÉUS - AUTOR QUE, EM RAZÃO DO NEGÓCIO, RECEBEU DOS REQUERIDOS VALOR MUITO ABAIXO DO MONTANTE REAL - VÍCIO DO CONSENTIMENTO CONFIGURADO - LESÃO (ART. 157 DO CÓDIGO CIVIL) - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTENTES - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MANTIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801451-27.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Bruna do Forte Manarin Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Felipe Fernandes Monteiro Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Daniel Dias de Oliveira Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelante: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Daniel Dias de Oliveira Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelada: Bruna do Forte Manarin Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelado: Felipe Fernandes Monteiro Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelado: Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Carolina Trevizan Perez Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801451-27.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baish
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Bruna do Forte Manarin Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Felipe Fernandes Monteiro Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Daniel Dias de Oliveira Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelante: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Daniel Dias de Oliveira Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelada: Bruna do Forte Manarin Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelado: Felipe Fernandes Monteiro Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelado: Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Carolina Trevizan Perez Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801451-27.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
03/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Bruna do Forte Manarin Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Felipe Fernandes Monteiro Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Daniel Dias de Oliveira Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelante: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Daniel Dias de Oliveira Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelada: Bruna do Forte Manarin Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelado: Felipe Fernandes Monteiro Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelado: Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Carolina Trevizan Perez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801451-27.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Bruna do Forte Manarin Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Felipe Fernandes Monteiro Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelante: Daniel Dias de Oliveira Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelante: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Daniel Dias de Oliveira Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan Advogado: Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB: 18409A/MS) Apelado: Manari e Messias Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelada: Bruna do Forte Manarin Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelado: Felipe Fernandes Monteiro Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Apelado: Fattor Precatório Serviços Cadastrais Ltda Advogada: Elisangela Fernandez Arias (OAB: 274953/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Carolina Trevizan Perez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801451-27.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
28/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024, 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024, 13:56
Prazo em Curso
20/05/2024, 18:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
20/05/2024, 18:39
Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2024, 21:50
Prazo em Curso
24/04/2024, 15:04
Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024, 07:47
Emissão da Relação
17/04/2024, 18:31
Juntada de Petição de Apelação
12/04/2024, 19:35
Juntada de Petição de Apelação
10/04/2024, 18:08
Prazo em Curso
01/04/2024, 18:23
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024, 07:49
Emissão da Relação
18/03/2024, 16:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/03/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024, 14:50
Registro de Sentença
18/03/2024, 14:50
Conclusos para decisão
17/01/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
17/01/2024, 11:21
Prazo em Curso
13/12/2023, 14:34
Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023, 07:48
Emissão da Relação
11/12/2023, 14:48
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/12/2023, 19:35
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/11/2023, 14:22
Manifestação do Ministério Público
30/11/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 13:54
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 13:53
Autos entregues em carga ao Promotor
30/11/2023, 13:53
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023, 07:45
Emissão da Relação
28/11/2023, 13:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 15:44
Registro de Sentença
27/11/2023, 15:44
Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 14:23
Conclusos para julgamento
02/08/2023, 17:48
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/07/2023, 15:08
Manifestação do Ministério Público
25/07/2023, 15:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 02:51
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 15:23
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 15:23
Autos entregues em carga ao Promotor
20/06/2023, 15:23
Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2023, 18:50
Prazo em Curso
22/05/2023, 14:03
Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023, 07:48
Emissão da Relação
18/05/2023, 18:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/05/2023, 18:19
Outras Decisões
18/05/2023, 18:19
Documento Digitalizado
18/05/2023, 17:18
Conclusos para despacho
18/05/2023, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 15:50
Prazo em Curso
27/04/2023, 14:42
Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023, 07:50
Emissão da Relação
25/04/2023, 11:24
Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 12:05
Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023, 20:52
Prazo em Curso
28/03/2023, 18:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2023 06:00:35, 2ª Vara Cível.
28/03/2023, 18:00
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 17:04
Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023, 08:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2023, 17:55
Documento Digitalizado
27/03/2023, 17:54
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 17:53
Emissão da Relação
27/03/2023, 16:47
Autos preparados para expedição
27/03/2023, 16:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2023, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 18:05
Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2023, 08:05
Emissão da Relação
28/02/2023, 12:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/02/2023, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023, 14:08
Conclusos para despacho
09/02/2023, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 18:06
Prazo em Curso
10/01/2023, 10:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/12/2022, 11:23
Manifestação do Ministério Público
05/12/2022, 11:23
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 08:21
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 08:21
Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2022, 08:21
Publicado ato_publicado em 02/12/2022.
02/12/2022, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2022, 07:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/12/2022, 16:53
Emissão da Relação
01/12/2022, 16:48
Autos preparados para expedição
01/12/2022, 14:02
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 13:32
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
01/12/2022, 13:32
Prazo em Curso
29/11/2022, 15:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/11/2022, 17:55
Outras Decisões
16/11/2022, 17:55
Conclusos para julgamento
07/11/2022, 18:08
Conclusos para despacho
30/09/2022, 15:41
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/09/2022, 17:23
Manifestação do Ministério Público
29/09/2022, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 18:50
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 12:28
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 12:28
Autos entregues em carga ao Promotor
13/09/2022, 12:28
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 12:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2022, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 09:47
Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
12/09/2022, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2022, 07:44
Conclusos para julgamento
09/09/2022, 18:53
Emissão da Relação
09/09/2022, 12:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2022, 13:25
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 13:25
Conclusos para despacho
02/06/2022, 16:08
Documento Digitalizado
02/06/2022, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 14:22
Prazo em Curso
19/04/2022, 09:50
Publicado ato_publicado em 18/04/2022.
18/04/2022, 20:31
Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2022, 07:38
Emissão da Relação
13/04/2022, 08:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/04/2022, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 18:06
Conclusos para despacho
17/02/2022, 11:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/02/2022, 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 06:50
Informação do Sistema
10/02/2022, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 14:23
Prazo em Curso
14/01/2022, 16:27
Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
13/01/2022, 20:22
Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2022, 07:37
Emissão da Relação
12/01/2022, 22:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/01/2022, 13:48
Outras Decisões
11/01/2022, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 06:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 02:37
Conclusos para despacho
19/10/2021, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021, 17:24
Prazo em Curso
26/08/2021, 17:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2021.
25/08/2021, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2021, 07:40
Emissão da Relação
24/08/2021, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021, 13:07
Prazo em Curso
30/07/2021, 09:32
Documento Digitalizado
30/07/2021, 09:31
Autos preparados para expedição
19/07/2021, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 12:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/07/2021, 12:54
Conclusos para despacho
15/07/2021, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 12:09
Prazo em Curso
22/04/2021, 00:42
Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
19/04/2021, 23:42
Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
19/04/2021, 23:42
Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
19/04/2021, 23:42
Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
19/04/2021, 23:42
Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2021, 08:07
Emissão da Relação
16/04/2021, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 15:52
Autos preparados para expedição
25/03/2021, 14:19
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 14:18
Prazo em Curso
20/01/2021, 16:02
Documento Digitalizado
20/01/2021, 16:02
Autos preparados para expedição
11/01/2021, 12:25
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 16:32
Juntada de Informações
20/11/2020, 13:37
Prazo em Curso
02/10/2020, 18:09
Juntada de Outros documentos
02/09/2020, 06:50
Prazo em Curso
17/07/2020, 19:36
Publicado ato_publicado em 09/07/2020.
09/07/2020, 21:45
Publicado ato_publicado em 09/07/2020.
09/07/2020, 21:45
Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2020, 08:03
Emissão da Relação
08/07/2020, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020, 13:34
Prazo em Curso
05/06/2020, 15:37
Juntada de Informações
05/06/2020, 15:31
Autos preparados para expedição
02/06/2020, 09:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.
01/06/2020, 17:34
Prazo em Curso
28/04/2020, 16:40
Publicado ato_publicado em 27/04/2020.
27/04/2020, 23:09
Publicado ato_publicado em 27/04/2020.
27/04/2020, 23:09
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
27/04/2020, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 18:09
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2020, 08:43
Emissão da Relação
24/04/2020, 22:05
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 22:04
Expedição de Outros documentos.
24/04/2020, 22:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2020, 22:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/04/2020, 17:02
Outras Decisões
24/04/2020, 17:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020, 09:06
Conclusos para decisão
02/03/2020, 13:47
Juntada de Outros documentos
14/02/2020, 08:23
Prazo em Curso
07/02/2020, 17:23
Publicado ato_publicado em 06/02/2020.
06/02/2020, 22:28
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2020, 08:17
Emissão da Relação
05/02/2020, 16:13
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/02/2020, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020, 11:05
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 08:20
Prazo em Curso
20/01/2020, 15:30
Publicado ato_publicado em 17/01/2020.
17/01/2020, 21:17
Publicado ato_publicado em 17/01/2020.
17/01/2020, 21:17
Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2020, 07:57
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 18:38
Expedição de Outros documentos.
16/01/2020, 18:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2020, 18:37
Emissão da Relação
16/01/2020, 18:35
Autos preparados para expedição
15/01/2020, 17:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/01/2020, 10:22
Outras Decisões
15/01/2020, 10:22
Conclusos para despacho
14/01/2020, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020, 18:21
Prazo em Curso
08/01/2020, 18:25
Juntada de Informações
08/01/2020, 18:24
Autos preparados para expedição
17/12/2019, 12:39
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/12/2019, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 10:35
Juntada de Outros documentos
06/12/2019, 06:51
Juntada de Outros documentos
04/12/2019, 15:33
Prazo em Curso
29/11/2019, 15:40
Publicado ato_publicado em 28/11/2019.
28/11/2019, 22:26
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2019, 08:57
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 17:39
Expedição de Outros documentos.
27/11/2019, 17:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2019, 17:38
Emissão da Relação
27/11/2019, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 17:27
Prazo em Curso
26/11/2019, 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2019, 07:15
Juntada de Outros documentos
04/11/2019, 18:49
Prazo em Curso
22/10/2019, 14:52
Expedição de Carta.
21/10/2019, 15:27
Autos preparados para expedição
18/10/2019, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 17:23
Prazo em Curso
16/10/2019, 17:43
Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
15/10/2019, 01:37
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2019, 09:02
Emissão da Relação
08/10/2019, 13:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2019, 08:29
Prazo em Curso
20/09/2019, 12:50
Expedição de Carta.
13/09/2019, 16:30
Autos preparados para expedição
11/09/2019, 16:25
Expedição de Certidão.
11/09/2019, 15:55
Juntada de Outros documentos
03/09/2019, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019, 13:58
Prazo em Curso
19/08/2019, 09:53
Publicado ato_publicado em 16/08/2019.
16/08/2019, 22:30
Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2019, 08:12
Emissão da Relação
15/08/2019, 15:13
Autos preparados para expedição
13/08/2019, 20:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/08/2019, 13:39
Outras Decisões
08/08/2019, 13:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019, 04:05
Conclusos para decisão
13/05/2019, 15:40
Expedição de Certidão.
11/04/2019, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 20:21
Prazo em Curso
21/03/2019, 13:07
Publicado ato_publicado em 21/03/2019.
21/03/2019, 10:39
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2019, 07:56
Emissão da Relação
18/03/2019, 14:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/03/2019, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019, 17:05
Conclusos para despacho
06/02/2019, 13:17
Documento Digitalizado
06/02/2019, 13:13
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 13:08
Juntada de Petição de Réplica
21/01/2019, 10:42
Prazo em Curso
03/12/2018, 07:30
Publicado ato_publicado em 30/11/2018.
30/11/2018, 23:22
Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2018, 10:51
Emissão da Relação
29/11/2018, 13:24
Expedição de Certidão.
29/11/2018, 13:18
Juntada de Petição de Contestação
23/11/2018, 22:35
Prazo em Curso
05/11/2018, 13:27
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/11/2018, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018, 14:29
Juntada de Outros documentos
29/10/2018, 16:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2018, 12:35
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/09/2018, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018, 17:35
Autos preparados para expedição
24/09/2018, 07:51
Informação do Sistema
23/09/2018, 13:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2018, 13:01
Publicado ato_publicado em 21/09/2018.
21/09/2018, 21:52
Publicado ato_publicado em 21/09/2018.
21/09/2018, 21:52
Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2018, 13:42
Emissão da Relação
21/09/2018, 13:27
Expedição de Certidão.
21/09/2018, 13:23
Expedição de Outros documentos.
21/09/2018, 13:22
Autos entregues em carga ao Promotor
21/09/2018, 13:22
Expedição de Certidão.
21/09/2018, 13:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2018 03:00:00, 2ª Vara Cível.
21/09/2018, 13:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2018, 18:33
Despacho de recebimento da inicial
20/09/2018, 18:33
Conclusos para despacho
21/08/2018, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018, 11:36
Conclusos para despacho
07/08/2018, 08:13
Expedição de Certidão.
06/08/2018, 15:39
Juntada de Petição de Contestação
11/07/2018, 17:42
Prazo em Curso
05/07/2018, 11:56
Publicado ato_publicado em 03/07/2018.
03/07/2018, 21:49
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2018, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018, 13:38
Emissão da Relação
26/06/2018, 09:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/06/2018, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018, 17:51
Juntada de Petição de Contestação
18/06/2018, 15:18
Documento Digitalizado
11/06/2018, 15:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2018, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018, 18:11
Juntada de Petição de Contestação
25/05/2018, 12:08
Documento Digitalizado
21/05/2018, 19:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2018, 19:01
Juntada de Petição de Contestação
21/05/2018, 09:15
Conclusos para despacho
17/05/2018, 08:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/05/2018, 17:14
Documento Digitalizado
15/05/2018, 17:13
Documento Digitalizado
15/05/2018, 17:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2018, 17:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2018, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018, 13:39
Informação do Sistema
03/05/2018, 13:12
Prazo em Curso
18/04/2018, 15:41
Expedição de Carta.
17/04/2018, 15:07
Expedição de Carta.
17/04/2018, 15:07
Expedição de Carta.
17/04/2018, 15:07
Expedição de Carta.
17/04/2018, 15:05
Publicado ato_publicado em 16/04/2018.
16/04/2018, 22:17
Publicado ato_publicado em 16/04/2018.
16/04/2018, 22:17
Expedição em análise para assinatura
16/04/2018, 15:45
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2018, 13:35
Emissão da Relação
10/04/2018, 13:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/04/2018, 17:21
Não Concedida a Medida Liminar
06/04/2018, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018, 15:54
Conclusos para decisão
06/04/2018, 13:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/04/2018, 18:06
Expedição de Certidão.
05/04/2018, 18:04
Distribuído por sorteio
05/04/2018, 18:03
Documentos
Despacho
•
13/11/2025, 15:45
Despacho
•
06/10/2025, 16:53
Despacho
•
06/03/2025, 18:25
Despacho
•
17/09/2024, 15:56
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
09/09/2024, 15:57
Sentença
•
18/03/2024, 14:50
Sentença
•
27/11/2023, 15:44
Interlocutória
•
18/05/2023, 18:19
Despacho
•
27/03/2023, 16:33
Despacho
•
15/02/2023, 14:08
Interlocutória
•
16/11/2022, 17:55
Despacho
•
13/09/2022, 09:47
Despacho
•
05/09/2022, 13:25
Despacho
•
11/04/2022, 18:06
Interlocutória
•
11/01/2022, 13:48
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
13/11/2025, 15:45
Despacho
•
06/10/2025, 16:53
Despacho
•
06/03/2025, 18:25
Despacho
•
17/09/2024, 15:56
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
09/09/2024, 15:57
Sentença
•
18/03/2024, 14:50
Sentença
•
27/11/2023, 15:44
Interlocutória
•
18/05/2023, 18:19
Despacho
•
27/03/2023, 16:33
Despacho
•
15/02/2023, 14:08
Interlocutória
•
16/11/2022, 17:55
Despacho
•
13/09/2022, 09:47
Despacho
•
05/09/2022, 13:25
Despacho
•
11/04/2022, 18:06
Interlocutória
•
11/01/2022, 13:48
Despacho
•
16/07/2021, 12:54
Interlocutória
•
24/04/2020, 17:02
Interlocutória
•
15/01/2020, 10:22
Interlocutória
•
08/08/2019, 13:39
Despacho
•
15/03/2019, 17:05
Despacho
•
20/09/2018, 18:33
Despacho
•
20/06/2018, 17:51
Interlocutória
•
06/04/2018, 17:21